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Tempestade Kristin: OA pede medidas urgentes para garantir Justiça nas comarcas afetadas

Perante os efeitos devastadores da depressão Kristin e o estado de calamidade decretado pelo Governo, a Ordem dos Advogados enviou ao Ministério da Justiça um pedido formal para a adoção de medidas urgentes que garantam o funcionamento mínimo do sistema judicial nas comarcas mais atingidas. Entre as medidas propostas pela OA estão: Suspensão automática de prazos processuais nas áreas afetadas Definição de regimes de funcionamento mínimo dos tribunais Criação de canais alternativos para entrega de peças urgentes Indicação de contactos de contingência em caso de encerramento dos tribunais Implementação de um plano permanente de emergência jurídica, com uma bolsa de Advogados pronta a apoiar vítimas de calamidades naturais Nesta intervenção no Canal Now (30 de outubro), o Bastonário João Massano sublinha a necessidade de uma resposta excecional numa situação verdadeiramente excecional, reforçando o papel crucial da Advocacia no apoio às populações, empresas e profissionais afetados. ➡️ Mais informações em portal.oa.pt #OrdemDosAdvogados #Advocacia #Justiça #TempestadeKristin #Calamidade #EmergênciaJurídica #RumoAoCentenário