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Eleições 2026: o que mudou sobre registro de candidatas e candidatos?

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou atualização na Resolução nº 23.609/2019, que regulamenta a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as Eleições 2026. A nova instrução aperfeiçoa regras centrais sobre legitimidade, competência, rito e efeitos do registro de candidatura. Entre as principais novidades está a regulamentação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), criado pela Lei Complementar nº 219/2025, que permite a pré-candidatas, pré-candidatos e partidos submeterem à Justiça Eleitoral dúvidas sobre a aptidão para concorrer ao cargo. Também foram promovidas mudanças na tramitação das atas de convenção, que passam a ser registradas exclusivamente pelo Sistema de Candidaturas (CANDex), além de ajustes sobre idade mínima, prestação de contas partidárias e regras relacionadas à reeleição. As alterações modernizam procedimentos e reforçam a segurança jurídica no processo de registro de candidaturas. Saiba quais são as principais mudanças aprovadas pelo TSE ▶ Links Oficiais: • Portal do TSE: https://www.tse.jus.br/ • Aplicativo e-Título: https://www.tse.jus.br/servicos-eleit... #Eleições2026 #PrestaçãoDeContas #TSE #JustiçaEleitoral #Transparência #DireitoEleitoral #ContabilidadeEleitoral