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🔴 ADVOGADO ANALISA | Wilker Leão ou o professor está certo? Direito de imagem e autoral.

🔵 Site: https://www.escritoriomensur.com.br/ 🟣 Instagram:   / advogadosgoianos   --------------------------------------------------------- Capítulos: 00:00 - Introdução 00:58 - Vídeo 01:48 - Fundamentação legal 03:44 - Vídeo com fins comerciais 04:50 - Casos permitidos de uso de imagem 06:46 - Direito de imprensa 08:17 - Direito autoral 09:34 - Argumentos prós e contra Wilker 10:08 - Fim --------------------------------------------------------- Viralizou recentemente um estudante de história chamado Wilker Leão, que grava vídeos questionando professores universitários sobre suas aulas, alegando que há mais doutrinação do que ensino. Os vídeos, cheios de discussões acaloradas, levantam debates sobre o direito de imagem e autoral dos professores. Será que ele pode publicar essas gravações sem autorização? Vamos entender isso com base na lei brasileira! Eu sou Thales Mensur, advogado, e vou te ajudar a entender os pontos jurídicos desse caso. Antes de tudo, a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade e da imagem, conforme o art. 5º, X, garantindo indenização por danos causados. No entanto, o Código Civil também diz que o uso de imagem é proibido sem consentimento, exceto quando necessário à justiça ou ordem pública (art. 20). Nesse ponto, Wilker argumenta que seus vídeos expõem um problema de doutrinação, o que justificaria a gravação para "manter a ordem pública." Porém, cabe ao juiz decidir se essa linha de defesa é legítima. Outro ponto importante é o uso comercial da imagem. O Código Civil proíbe a exploração da imagem de terceiros para fins comerciais sem autorização. A publicidade gerada por um vídeo com milhões de visualizações pode configurar benefício financeiro, complicando a defesa de Wilker. Porém, há uma interpretação que diz que o lucro direto é o foco, o que torna esse ponto debatível. A questão se complica ao incluir direitos autorais. A Lei dos Direitos Autorais permite que um aluno grave uma aula para fins pessoais, mas exige a autorização do professor para qualquer publicação. Os vídeos de Wilker, que mostram trechos das aulas, podem infringir essa regra, pois o conteúdo gravado em sala tem proteção autoral, assim como uma obra literária ou científica. Isso torna difícil justificar a divulgação de trechos gravados sem consentimento. Há, entretanto, situações em que o uso de imagem é permitido, como no caso de pessoas públicas e servidores em exercício. Policiais, por exemplo, podem ser filmados em ação, desde que respeitada a privacidade do indivíduo. Da mesma forma, professores enquanto atuam como servidores em sala de aula podem ser registrados, mas as gravações não podem ser publicadas com fins de ridicularizar ou violar a dignidade profissional. Sobre o caráter jornalístico, Wilker pode argumentar que seu objetivo é informar a sociedade sobre possíveis influências ideológicas na educação. Para isso, seus vídeos precisam ter relevância pública e o propósito de informar, e não de difamar. No entanto, como a interpretação é subjetiva, isso pode variar de juiz para juiz. ------- Um aluno pode gravar e publicar a aula de um professor sem autorização? É permitido divulgar vídeos de discussões com professores em sala de aula nas redes sociais? Quando o direito de imagem se sobrepõe ao direito à informação? O que é considerado uso comercial da imagem e como isso se aplica a vídeos de professores? Quais são os limites legais para a gravação de aulas nas universidades públicas? Doutrinação em sala de aula: como saber se um professor está ultrapassando o limite? O que diz a lei sobre o direito autoral de professores e o uso de suas aulas? Quais são os argumentos legais para gravar servidores públicos em serviço? Direito de imagem vs. liberdade de expressão: quem ganha nos tribunais? Qual é a diferença entre uso comercial e jornalístico de uma gravação? -- Wilker Leão, conhecido por questionar professores em sala de aula, tem trazido à tona debates sobre direito de imagem, direito autoral e a possível doutrinação ideológica nas escolas. Em seus vídeos, que incluem episódios como o Wilker Leão EP 29, ele expõe discussões com professores, que argumentam não autorizar o uso de suas imagens, levantando a questão: posso gravar aula e publicá-la? Em uma universidade pública, o direito de gravar e expor conteúdos tem limites claros, sendo permitido apenas em casos de ordem pública. Recentemente, Wilker, associado ao movimento Escola Sem Partido, foi até mesmo acusado de ser um aluno expulso e agredido (Wilker Leão agredido), quando confrontou a doutrinação em um dos vídeos. Se você quer entender melhor o direito de imagem em locais públicos e no trabalho, ou como a doutrinação nas escolas interfere na educação, confira nosso vídeo. Compartilhe suas opiniões sobre os limites legais para gravações de professores e alunos na internet! ----------- #advogado #direito #reportagem #noticias #jornal #direita #conservadores ‪@advogadosgoianos‬ ‪@advocaciaimobiliaria‬