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MEU NOME FOI INSCRITO NO SPC INDEVIDAMENTE, DIREITO A DANO MORAL

Este conteúdo é informativo e visa levar conhecimento dos direitos a todos os cidadãos. Vídeo oferecido pelo escritório Paganini Advogados. INSTAGRAM: @advogaecia e @paganiniadv Whatsapp Advoga&Cia: (45)99109-9569 Advogada: Michelly Schön @michellyschon _________________________ Você teve o seu nome inscrito no Serasa, SPC indevidamente.? Saiba que você pode ter direito à indenização. A negativação indevida ocorre quando o consumidor é inserido ou mantido no cadastro de inadimplentes em virtude de um erro, justificável ou não. Geralmente, as vítimas da negativação indevida não deixaram de honrar com uma dívida, e são negativadas por engano ou por falha da empresa. Também existem situações em que o consumidor de fato atrasou algum pagamento, porém, mesmo após renegociar a dívida e quitar o débito, permanece com o “nome sujo” indevidamente. As inscrições indevidas ocorrem em diversas situações: Dívida ou conta já pagas Quando o consumidor é negativado por uma dívida já paga e tem o nome mantido nos cadastros, mesmo após quitar o débito. Geralmente, isso ocorre porque a empresa não deu baixa no pagamento. Dívida renegociada quando a negativação indevida acontece após o consumidor já ter renegociado uma dívida e, mesmo assim, é inscrito no cadastro de inadimplentes. Serviço não contratado Quando ocorre a cobrança indevida ou desconhecida e o consumidor é negativado. O que normalmente ocorre por erro interno da empresa ou por algum desencontro de informações, o consumidor acaba vinculado a um produto ou serviço que não comprou. Serviço cancelado É comum que o consumidor seja surpreendido com a negativação indevida pela falta de pagamento de um serviço que não é mais utilizado por ele. Isso ocorre quando a empresa na qual o consumidor possuía um vínculo não formaliza o pedido de cancelamento do serviço em questão, mantendo a dívida ativa. Golpe ou fraude Golpes e/ou fraudes envolvendo cartões de crédito e transações bancárias, por exemplo, também são motivos de negativação indevida. A negativação indevida pode causar danos graves ao consumidor, que corre o risco de ser impedido de realizar transações financeiras e, até mesmo, de conseguir um emprego. Uma vez inscrito no órgão de proteção ao crédito, o consumidor será impedido de: • financiamentos; • contratação de cartão de crédito; • abertura de crediário; • alugar imóveis; • dar andamento a negócios; • emitir cheques; • ocupar cargos públicos. O que fazer em caso de negativação indevida? É recomendável sempre é buscar a orientação de um advogado especialista. Assim através de uma ação judicial com pedido de liminar é possível se reverter a negativação indevida e garantir a indenização por danos morais, que é um direito do consumidor. Em algumas dessas situações, o consumidor pode acionar a Justiça com o pedido de indenização por danos morais. Além disso, se a vítima sofrer algum prejuízo financeiro decorrente da negativação indevida, cabe também a indenização por danos materiais.