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Escola em Tempo Integral: etapa de declaração de matrículas - Ciclo 20024/2025

No dia 10 de abril, às 15h, horário de Brasília, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do MEC, Raquel Franzim, orientará os entes subnacionais a declarar matrículas pactuadas referentes ao Ciclo 2 – 2024/2025, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Será apresentado o passo a passo da Declaração no SIMEC, Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC. O Webinário é recomendado para Secretários (as) de Educação, Equipes Técncias de Secretarias e Técnicos que operam o SIMEC. Ao final da apresentação, a Coordenadora-Geral responderá à dúvidas dos espectadores enviadas por meio do canal do chat da Plataforma Conviva. A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, como previsto na Lei 14.640/23 e Portaria 777/24. Segundo a PORTARIA Nº 48, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, a qual Define o cronograma de adesão e pactuação do Ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, a declaração de matrículas ocorrerá até o próximo dia 09 de maio, às 23h59. A declaração de matrículas assegura ao ente subnacional a elegibilidade para recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa.