STJ No Seu Dia aborda abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança скачать в хорошем качестве

STJ No Seu Dia aborda abandono de ação de alimentos e proteção do melhor interesse da criança

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que discute uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o abandono de ações de alimentos e a necessidade de nomear a Defensoria Pública como curadora especial da criança ou adolescente quando o representante legal é negligente. . Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Gabriella Lapouble detalha os fundamentos da decisão da Terceira Turma do STJ que reforça a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). . O episódio mostra como o STJ tem interpretado o direito aos alimentos como sendo personalíssimo e indisponível. Além disso, o programa destaca o papel da Defensoria Pública e os impactos dessa decisão na atuação do Sistema de Justiça em casos que envolvem menores. . Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.