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SEC BA 2026 | FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS | ÚLTIMA AULA GRATUITA

Fala, pessoal ! O Curso de Conhecimentos Específicos para a SEC-BA é a preparação estratégica para quem busca aprovação com excelência. Ministrado por mim, as aulas oferecem uma metodologia clara, dinâmica e focada no que realmente cai na prova. Com exemplos práticos, conexões entre temas e técnicas didáticas, você aprende de forma natural e memoriza com mais facilidade. As aulas equilibram teoria e aplicação, garantindo domínio do conteúdo e segurança na hora da prova. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Resolução CNE/CP nº 1/2021: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. O contexto da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, com as atualizações, e o exercício profissional do técnico em Administração. A base legal da formação do técnico em Administração contida nos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional: o Decretos nº 5.154/2004 e a Resolução CNE nº 6/2012. A estrutura da Administração Pública à luz da Lei Federal nº 9.784/1999: órgão, instituição, autoridade. A unidade administrativa: funções, o cargo público e suas responsabilidades. Os princípios constitucionais da administração pública. A definição constitucional para o ordenamento da educação nacional. Os sentidos da expressão “Administração Pública” e seu escopo no campo do direito administrativo. A caracterização da “Estrutura Organizacional”. Um marco de modelo de gestão pública: o Decreto-Lei nº 200/1967: escopo, fundamentos e caracterizações essenciais. O Decreto federal nº 9.739/2019 e medidas de eficiência organizacional: modelagem para o aprimoramento da informatização pública e estruturação de sistemas integrados de inovação, com destaque para os sistemas informatizados de gestão de dados e informes. Bahia: a Lei nº 13.204/2014 e a estrutura organizacional da Administração Pública. A LDB e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a abordagem sobre os sistemas de ensino. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o detalhamento dos direitos à educação. O conceito de direito público subjetivo como paradigma para os sistemas de ensino instituídos pela LDB. As Resoluções do âmbito do Conselho Nacional de Educação pertinentes ao ordenamento da educação básica e ao ensino superior: diretrizes curriculares atuais e suas finalidades para o campo da supervisão administrativa do funcionamento das escolas e das universidades