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STF negou o vigilante. Ele voltou com 5 argumentos que o acórdão ignorou

O STF decidiu 6 a 4 contra os vigilantes pelo fundamento da integridade física — Art. 201, §1° da Constituição. Mas o Art. 57 da Lei 8.213 diz saúde ou integridade física. O voto majoritário de Alexandre de Moraes não analisou o fundamento da saúde mental — e Nunes Marques documentou esse dano com argumentação específica e precedente do STJ em voto que integra o acórdão. Embargos de declaração precisam forçar o STF a dizer, com precisão, o que a tese fixada encerra — e o que ficou fora. O §5° do Art. 57 prevê expressamente que novas condições podem vir a ser reconhecidas. O laudo psicológico ou psiquiátrico é o documento que transforma esse argumento em pedido com fundamento probatório.