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Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - Discussão e votação de propostas - 13/08/25

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Tema: Discussão e votação de propostas legislativas Local: Anexo II, Plenário 09 Início: 13/08/2025 às 14:43 Propostas previstas: 10 REQ 100/2025 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública para o debate de estratégias de implementação da Lei nº 13.935/2019 no novo Plano Nacional de Educação (2025-2035). Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ) REQ 101/2025 CDHMIR - Requer a participação dos membros desta Comissão para acompanhar em uma visita técnica in loco na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ) para avaliar se as condições estruturais e operacionais da unidade prisional atendem às exigências previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Autor: Gilvan da Federal (PL-ES) REQ 102/2025 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a chaga da adultização de crianças e adolescentes no Brasil, com a participação de especialistas e entidades de referência na área. Autores: Luiz Couto (PT-PB), Reimont (PT-RJ) REQ 103/2025 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública "Transmasculinidades e Saúde Mental", na cidade de São Paulo, para debater as demandas, vulnerabilidades, práticas de cuidado e políticas públicas antidiscriminatórias voltadas à saúde mental e promoção dos direitos humanos de homens trans, pessoas transmasculinas e não-binárias. Autora: Erika Hilton (PSOL-SP) REQ 104/2025 CDHMIR - Requer a realização de “Atividades Comemorativas dos 30 anos de Criação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR”. Autor: Reimont (PT-RJ) REQ 105/2025 CDHMIR - Requer a realização de visita técnica institucional da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao ex-Deputado Federal Daniel Silveira, custodiado no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), para averiguar sua situação de saúde e a pertinência de concessão de prisão domiciliar humanitária. Autor: Helio Lopes (PL-RJ) REQ 106/2025 CDHMIR - Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e jurídicos das demissões no Sistema Eletrobras e em outras empresas públicas e de economia mista, sob a ótica dos direitos humanos. Autor: Reimont (PT-RJ) REQ 107/2025 CDHMIR - Solicita realização de Audiência Pública para apresentação dos dados da segunda edição a pesquisa “Na Linha de Frente – Violência contra defensores/as de direitos humanos no Brasil entre 2023 e 2024”. Autor: Reimont (PT-RJ) Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi... #direitoshumanos