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Resolução de Questões | Módulo 1 – Disposições Gerais e Conceitos Fundamentais | Lei nº 8.112/1990

Nesta aula, o Prof. Bruno Roger Ribeiro resolve e comenta questões fundamentais sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, com base na Lei nº 8.112/1990, abordando os principais tópicos do Módulo 1 – Disposições Gerais e Conceitos Fundamentais: 📘 Conteúdo desta aula: Introdução à Lei nº 8.112/1990 e ao Regime Jurídico Único; Cargo público, função e emprego público: distinções essenciais; Servidor público: conceito legal e requisitos para investidura; Acesso aos cargos públicos e princípios constitucionais; Proibição de serviços gratuitos e organização da carreira. 🧠 A aula faz parte do curso completo “Lei nº 8.112/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais”, oferecido pelo Instituto Pontes de Miranda, referência nacional em formação jurídica para concursos públicos. 📚 Acesse o curso completo em: www.ipmeduca.com.br