Direito das Coisas. Perda da propriedade. скачать в хорошем качестве

Direito das Coisas. Perda da propriedade.

IX. Da perda da propriedade. 1. O rol exemplificativo do artigo 1.275 do Código Civil: a) alienação; b) renúncia; Questão 38 c) abandono; d) perecimento da coisa; e) desapropriação. Ex: art. 1.228, parágrafos 4º e 5º (desapropriação judicial) 2. Do abandono de imóvel (art. 1.276, CC) a) urbano; c) rural. Discute-se a constitucionalidade do §2º do artigo 1.276; Seja como for, devem ser respeitadas a garantia fundamental do devido processo legal e a vedação do confisco. 36. Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município Assinale a alternativa correta acerca do direito real de propriedade, considerando sua função social e as disposições do Código Civil de 2002. a) A posse ininterrupta e de boa-fé, de área extensa, por mais de 5 (cinco) anos, por considerável número de pessoas que realizaram obras e serviços de relevante interesse social e econômico, poderá configurar hipótese de expropriação. b) Admite-se a renúncia ao direito de propriedade sobre bem imóvel, sendo dispensada a escritura pública, independentemente do valor do bem. c) O uso anormal da propriedade, traduzido por interferências que violem o direito ao sossego, é proibido, ainda que se justifique no interesse público. d) O abandono não é hipótese de perda da propriedade, ressalvada a possibilidade de aquisição originária por prescrição aquisitiva. e) Em caso de perigo público iminente, o proprietário tem a faculdade de ceder ou não o uso de seu bem. 37. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado Quanto à aquisição e perda da propriedade, é correto afirmar: a) enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. b) aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a duzentos e cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirá a propriedade. c) a usucapião especial urbana por abandono do lar corresponde à forma de aquisição derivada da propriedade do bem imóvel em sua totalidade. d) o imóvel urbano abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, mesmo na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, caso se encontre nas respectivas circunscrições. e) a propriedade móvel, por ser transmitida pela tradição, não permite sua aquisição pela usucapião. 38. Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Caroline é proprietária de um terreno localizado em área urbana, em zona periférica e muito violenta da cidade. Caroline não consegue alienar o imóvel para terceiros, de modo que o bem apenas lhe traz ônus, tais como despesas para evitar a invasão e tributos imobiliários. Desse modo, não deseja mais preservar o imóvel em seu patrimônio. Nesse cenário, Caroline procurou um advogado que a orientou a renunciar à propriedade. Os efeitos da renúncia à propriedade do terreno estão subordinados a) à comprovação, por qualquer ato ou documento inequívoco, de que Caroline tentou alienar o imóvel. b) ao registro do ato renunciativo no Cartório de Registro de Imóveis. c) à lavratura do ato renunciativo ao direito de propriedade. d) à apresentação do ato renunciativo perante a municipalidade, em se tratando de imóvel urbano. e) à cessação dos atos de posse, deixando Caroline de satisfazer os ônus fiscais. 39. Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo Com relação às formas de aquisição e perda da propriedade imóvel, assinale a alternativa correta. a) De acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, há transferência da propriedade imóvel no ato da confecção da escritura pública de venda e compra. b) A posse de má-fé obsta a prescrição aquisitiva de bem imóvel, independentemente do prazo transcorrido. c) Os efeitos da renúncia ao direito de propriedade independem do registro do ato de renúncia no Cartório de Registro de Imóveis. d) Para fins de contagem do tempo exigido para prescrição aquisitiva, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a de seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas. e) O abandono não configura hipótese de perda da propriedade imóvel. Gabarito: 36.A, 37.A, 38.B, 39.D