Curso Popular Defensoria. Aula: 30.4.24. Contratações Diretas, Contratos Administrativos e sanções. скачать в хорошем качестве

Curso Popular Defensoria. Aula: 30.4.24. Contratações Diretas, Contratos Administrativos e sanções.

Esta é uma parceria entre Prof. Ana Mendes e o Curso Popular Defensoria. Serão 5 aulas abertas (transmissão ao vivo pelo YouTube @cursopopulardefensoria , com o objetivo de trabalhar os conteúdos do edital do concurso para Defensor Público do Estado de São Paulo, referente a licitações e contratos administrativos pela Lei nº 14.133/21, banca da Fundação Carlos Chagas. Esta quarta aula aberta foi ministrada em 30.04.2024, às 19h. Temas abordados na aula 4: 00:22 - 1) Introdução 00:45 - 2) Inovações da Lei nº 14.133/21 para o edital das licitações e data base de cálculo do reajuste 11:11 - 2) Meios alternativos de resolução de conflitos 15:42 - 3) Contratações diretas: diferenciando dispensas e Inexigibilidades 19:07 - 4) Procedimentos das contratações diretas (Art.72 da Lei nº 14.133/21) 28:49 - 5) Dispensas: caso a cada das exceções à regra de licitar (Art.75 da Lei nº 14.133/21) 1:07:30 - 6) Inexigibilidades: hipóteses de inviabilidade de competição (Art.74 da Lei nº 14.133/21) 1:15:08 - 7) Procedimentos da Licitação, consolidando todo o ciclo de contratação: observações sobre fase interna e fase externa 1:20:08 - 8) Contratos: administrativos (Direito Público) x da Administração (Direito Privado) 1:22:55 - 9) Duração dos Contratos administrativos (Art. 106, 107 e 111 da Lei nº 14.133/21) 1:30:27 - 10) Reajuste x Repactuação x Revisão (Reequilíbrio Econômico-financeiro) 1:39:49 - 11) Extinção dos contratos administrativos: natural, unilateral, amigável (bilateral) x por decisão arbitral ou judicial (hetero composição) 1:53:40 - 12) Gestores e Fiscais de contratos pelo Decreto estadual nº 68.220/23 2:00:59 - 13) Responsabilidade administrativa x responsabilidade penal 2:03:12 - 14) Ilícitos administrativos nas licitações e nos contratos administrativos da Lei nº 14.133/21 2:07:40 - 15) Responsabilidade civil e a Lei de Improbidade Administrativa; considerações sobre o dever de prestar contas (Art.70 da CRFB/88) 2:09:46 - 16) Encerramento da aula Próxima aula: 02.05.24, às 19h: Negócios Jurídicos Aqui é Direito Administrativo na teoria e nos exercícios! Fica a dica, não deixe de seguir nosso Instagram: @prof.anamendesoficial Inscreva-se no canal para receber todas as novidades. #direitoadministrativo #ficaadica #Aprendacomquemfaz #constituiçãofederal #constituicaofederal #constituicao #Administrativonaprática #contratosadministrativos #direito #licitações #gestãopública #contratosadministrativos #lei8666 #lei14133 #rdc #8987 #PPPs #lei11079 #lei9472 #lei10520 #lei12232 #microempresas #empresadepequenoporte #lei13303 #licitações #licitacoes #direitoadministrativo #contrato #compraspublicas #direitopublico #concorrência #pregaoeletronico #licitante #certame #pregoeiro #cpl #tcu #estatais #estatal #concessionaria #concessionária #permissão #concessão #serviçopúblico #modalidades #criterios #critériosdejulgamento #concorrencia #leilao #diálogocompetitivo #dialogocompetitivo #concurso #concursospúblicos #concursospublicos #concursopublico #concursos2023 #defensoriapublica #defensoriapública #defensoria