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Como requerer aposentadoria em Portugal sendo Brasileiro?

É possível aproveitar o tempo contribuído no Brasil em Portugal? Sim! Muitas pessoas fazem esse questionamento, quando possuem algum tempo de contribuição e desejam complementar com o período descontado em terras lusitanas. A excelente notícia é que existe um acordo previdenciário entre ambos os países, permitindo que o tempo descontado no Brasil seja contabilizado e somado ao período de contribuição à segurança social em Portugal. Além disso, também é possível formalizar a aposentadoria em Portugal, com o tempo já completo no Brasil. Mas, ao se aposentar no país, fazendo valer o acordo previdenciário, o valor da aposentadoria pode acabar reduzido. Isso ocorre porque não será calculado o valor que seria pago no Brasil, convertido em euros. O cálculo será com base nas regras da previdência social em Portugal, respeitando aqueles valores mínimos que já vimos. Caso preencha os requisitos, o segurado deve solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) ao INSS no Brasil, que comprova o tempo de contribuição no país (tanto para o trabalho formal quanto para o trabalho informal, já explicado anteriormente). Os próximos passos são os seguintes: 1.Solicitar a emissão do Formulário PT/BR 4, que é o formulário de solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição para portugueses e brasileiros residentes em Portugal. O formulário deve ser preenchido com os dados pessoais, profissionais e de contribuição no Brasil; 2. Juntar ao formulário todos os documentos necessários, como a CTC emitida pelo INSS e apostilada, documento de identificação válido, comprovante de residência, entre outros; 3. Entregar o formulário e a documentação necessária no Centro Nacional de Pensões (CNP) em Portugal, que é o órgão responsável pelo processamento de pedidos de aposentadoria; 4. Aguardar o processamento do pedido, que pode levar alguns meses. Durante esse período, o CNP pode entrar em contato para solicitar mais informações ou documentos; 5. Após a análise do pedido, o CNP enviará uma carta com a decisão final sobre a aposentadoria. Em caso de aprovação, o valor do benefício será determinado e o pagamento iniciado. Em caso de indeferimento do pedido, será possível recorrer da decisão administrativamente ou judicializar o pedido. É importante ressaltar que o processo pode variar de acordo com a situação de cada pessoa e que é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário internacional para orientar em cada etapa. O pedido de aposentadoria em Portugal deve ser feito diretamente à Segurança Social portuguesa, podendo ser presencialmente em um Centro Nacional de Pensões ou através do preenchimento de formulários disponíveis online no portal da Segurança Social. O pedido pode ser realizado de forma eletrônica através do portal da Segurança Social Direta, utilizando o serviço "Aposentadoria por Velhice" ou por correio, enviando o formulário de requerimento juntamente com os documentos necessários para o Centro Nacional de Pensões. Os formulários de requerimento estão disponíveis no site da Segurança Social portuguesa, e é importante que sejam preenchidos corretamente e com todos os documentos necessários para evitar atrasos no processamento do pedido. Para consultas jurídicas atendemos de forma online através de WhatsApp 24 988572139 Seja membro deste canal e ganhe benefícios:    / @explicandoodireito   Siga o canal também no Instagram: @explicandoodireitoyt @jaquelinemachadoadv Link para compartilhar esse vídeo:   • Como requerer aposentadoria em Portug...   Link do canal para compartilhar: https://bit.ly/3Bacg7e Mais links importantes: -Prazo para pagar a rescisão:    • [PRECISA SABER] Qual o prazo para pag...   -Como calcular a rescisão sem justa causa?:    • COMO CALCULAR A RESCISÃO SEM JUSTA CA...   -Tudo sobre férias no momento da rescisão:    • [IMPERDÍVEL] Tudo sobre FÉRIAS na hor...   -Atenção, cuidado com a rescisão:    • Atenção, cuidado com a rescisão!   -Fui demitido, quais são os meus direitos:    • FUI DEMITIDO, QUAIS SÃO OS MEUS DIREI...   #aposentadoriaemportugal, #aposentadoemportugalparabrasileiros, #moraremportugal, #viveremportugal, #brasileirosemportugal