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Capacidade, Consentimento e Forma: O Que Torna um Contrato Válido?

Na aula de hoje, avançamos no estudo dos Contratos, com foco em dois pilares fundamentais da teoria contratual: os requisitos de validade e os critérios de interpretação contratual no Direito Civil contemporâneo. ⚖️ Depois de compreender os princípios que estruturam os contratos, é essencial entender quando eles são juridicamente válidos e como devem ser interpretados para produzir efeitos conforme a lei. Você vai aprender: 📌 Quais são os requisitos de validade do contrato, organizados em três grandes grupos: 🔎 Requisitos Subjetivos ✔️ A capacidade das partes para contratar; ✔️ A aptidão específica exigida em determinadas situações previstas em lei; ✔️ A manifestação de vontade livre, consciente e sem vícios. 📑 Requisitos Objetivos ✔️ A licitude do objeto; ✔️ A possibilidade jurídica e fática; ✔️ A determinabilidade da prestação contratual. 🖋️ Requisitos Formais ✔️ A forma como elemento essencial em determinados contratos; ✔️ A lógica do sistema brasileiro quanto à forma contratual; ✔️ As diferentes espécies de forma no Direito Civil: Forma livre; Forma especial ou solene; Forma convencionada entre as partes. Além disso, aprofundamos o estudo sobre: 📖 A interpretação dos contratos e seus principais métodos: ✔️ Interpretação declaratória, voltada à vontade manifestada; ✔️ Interpretação construtiva ou integrativa, que permite suprir lacunas e preservar a finalidade do negócio jurídico. ⚖️ Resultado prático: compreender os requisitos de validade e os critérios de interpretação é essencial para garantir segurança jurídica, prevenir nulidades e assegurar o equilíbrio nas relações contratuais. ✅ Aulas todas as quartas, às 19h, e às segundas conteúdos especiais sobre as reformas do Código Civil. 📲 Acompanhe: @professorsecca | @cleidesecca YouTube: Professor Secca Facebook: Professor Secca #Contratos #ValidadeDoContrato #DireitoContratual #InterpretaçãoContratual #DireitoCivil #TeoriaDosContratos #ProfessorSecca #EstudanteDeDireito #Concurseiros #DireitoParaTodos