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Reunião Livre Online - 3 dezembro 2025

Bastonária Paula Franco: – Prazos relevantes a ter em conta até ao final do ano. – Assembleia representativa a 12 de dezembro, no Porto. Plano de formação para 2026 já disponibilizado. – Festas de Natal 2025. – Congresso Internacional de Contabilidade Pública, em março, na cidade de Mirandela. – Análise às propostas aceites e que irão ser inseridas no OE/2026. – Proposta de Lei relacionada com medidas para habitação: Taxa reduzida para a construção de imóveis habitacionais; Tributação autónoma reduzida de rendimentos prediais em IRS; Exclusão de tributação da mais-valia pela alienação de imóveis se ocorrer o reinvestimento na aquisição de imóveis para arrendamento. – Segurança Social: Emails enviados sobre eventuais contribuições em falta por MOE; Problemas de segurança e o fator de dupla autenticação. – Segurança Social: Novo sistema de submissão da DRI. Restantes questões respondidas por: – Amândio Silva – Anabela Santos – Jorge Carrapiço – Marília Fernandes – Cláudia Afecto Dias