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Tema 1234 do STF: 1 ano, desafios e reflexões

O seminário “Tema 1.234: 1 ano, desafios e reflexões”, realizado no dia 17 de novembro de 2025, promovido pela Procuradoria de Atenção à Saúde da PGM (PG/PAS), reuniu representantes da gestão pública e do Judiciário para debater os avanços e desafios na aplicação do Tema 1.234. O evento contou com a participação do Secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, da desembargadora Maria Paula Galhardo, da juíza Aline Massoni e do coordenador do NatJus, Flavio Badaró. Entre os destaques, foram discutidos o Sistema de Compras Expressas (Sicx), proposto como um marketplace para a contratação de bens padronizados na área da saúde, e a importância do diálogo permanente entre Procuradoria, Judiciário e gestores para a construção de soluções mais eficientes e alinhadas às diretrizes do Tema 1.234. O segundo painel abordou aspectos práticos da judicialização de medicamentos e o papel do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) no apoio às decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS. 📚 Palestras: 00:00 Abertura do Evento – Dr. Daniel Bucar – Procurador-Geral do Município, Dra. Ana Paula Buonomo – Subprocuradora-Geral do Município e Dr. Fábio Costelha – Procurador Chefe da Procuradoria de Atenção à Saúde 04:03 Abertura do Painel 1 – Moderadora: Dra. Giovanna Porchéra – Procuradora do Município 11:32 Sistema de Compras Expressas (Sicx) em saúde – Dr. Daniel Soranz – Secretário Municipal de Saúde 42:15 Reflexões sobre o Tema 1234 do STF – Dra. Maria Paula Gouvêa Galhardo – Desembargadora do TJRJ 01:14:41 Abertura do Painel 2 – Moderador: Dr. Marcus Gouveia – Procurador do Município 01:31:17 Temas 1234 e 6 do STF: Aspectos práticos quanto à judicialização dos medicamentos – Dra. Aline Massoni – Juíza do TJRJ 02:00:18 O enquadramento administrativo para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS, em aplicação das teses firmadas pelos Temas nº 6 e nº 1234 do STF – Dr. Flávio Badaró – Coordenador do NATJUS --------- 📷 Instagram:   / pgm.rio   Revista Carioca de Direito: https://rcd.pgm.rio/ Leis Municipais: https://leismunicipais.com.br/prefeit... --------- ✍️Não perca nossos próximos eventos: https://conectaces.rio.gov.br