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No dia 28 de outubro de 2025, a PGM realizou a 4ª edição dos Debates Germano-Brasileiros, reunindo autoridades do Brasil e da Alemanha para discutir temas centrais do Direito Constitucional Contemporâneo. O destaque do encontro foi a palestra do juiz alemão Frank Schreiber, do Tribunal de Hessen, que abordou o direito fundamental à garantia do mínimo existencial digno, tratando de questões como dignidade da pessoa humana, regulação de direitos fundamentais e o funcionamento dos benefícios sociais na Alemanha. O Procurador Marcus Gouveia apresentou a perspectiva brasileira, promovendo um rico debate comparativo entre os dois ordenamentos constitucionais. Também participaram os Subprocuradores Ana Paula Buonomo e Carlos Raposo, além da presidente da Comissão Brasil-Alemanha da OAB-RJ, Karina Fritz. O evento reforçou a importância do diálogo internacional e da construção de políticas públicas eficazes para assegurar a efetividade dos direitos fundamentais. 📚 Palestras: 00:00 Abertura do Evento – Dr. Carlos Raposo – Subprocurador-Geral Consultivo, Dra. Ana Paula Buonomo – Subprocuradora-Geral Judicial e Dra. Karina Nunes Fritz – Presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado da EMERJ e Presidente da Comissão Brasil-Alemanha da OABRJ 2:27 O direito fundamental à garantia do mínimo existencial digno – Dr. Frank Schreiber – Juiz no Tribunal de Hessen, Alemanha (tribunal de primeira instância para questões sociais e previdenciárias) 39:32 Debatedor – Dr. Marcus Gouveia – Procurador do Município, autor da obra “O Estado como princípio estruturante da Constituição (Dialética)” --------- 📷 Instagram: / pgm.rio Revista Carioca de Direito: https://rcd.pgm.rio/ Leis Municipais: https://leismunicipais.com.br/prefeit... --------- ✍️Não perca nossos próximos eventos: https://conectaces.rio.gov.br