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Procedimentos Especiais. Embargos de terceiro.

VII. Dos embargos de terceiro. 1. Noção: os embargos de terceiro têm natureza de ação autônoma de impugnação, são opostos por quem não é parte no processo, a fim de proteger direito contra ato de constrição judicial. 2. Os embargos de terceiro podem ter finalidade repressiva ou preventiva (art. 674, caput, CPC). 3. Legitimidade ativa: terceiro proprietário ou possuidor. Ver art. 674, §§1º e 2º, CPC. 4. Tempestividade (art. 675, CPC). 5. Os embargos de terceiro serão distribuídos por dependência (art. 676, CPC). 6. A inicial (art. 677, CPC). 7. A suspensão das medidas constritivas (art. 678, CPC). 8. Contestação (art. 679, CPC). 9. A cognição limitada nos embargos opostos por terceiro com garantia real (art. 680, CPC). 10. A procedência do pedido (art. 681, CPC).