3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - 09-04-2025 скачать в хорошем качестве

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO - 09-04-2025

PAUTA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028 DATA: 09.04.2025 – 14:00 horas PEQUENO EXPEDIENTE: a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila); b) Chamada inicial dos Vereadores; c) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: • Veto parcial a Proposição de Lei Complementar nº 04/2025 (PLC 05/2025) - Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autoria: Mesa Diretora) • Processo de Lei nº 47/2025 (PL -015/2025) – Autoriza o Município de Patrocínio a desafetar área institucional para construção habitacional em área de zona específica residencial de interesse municipal e a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida ou outros que vierem a substituí-lo, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) ORDEM DO DIA 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • Processo de Lei Complementar nº 08/2025 (PLC 004/2025) – Altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar nº 133/2014, que dispõe sobre o Código de Edificações e obras do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) • Processo de Lei nº 34/2025 (PL 007/2025) – Altera o artigo 1º da Lei nº 5688/2024 “Que modifica a Lei nº 3.772, de 04 de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso de imóvel de propriedade do Município” e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) - com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação • Processo de Lei nº 40/2025 (PL 014/2025) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 14ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” – edição 2025 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) • Processo de Lei nº 41/2025 (PL 013/2025) – Revoga a doação efetuada através da Lei Municipal nº 4.797 de 26 de outubro de 2015, e autoriza a reversão de imóvel ao patrimônio do Município de Patrocínio (autor: Prefeito Municipal) 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: • Processo de Lei nº 35/2025 (PL 009/2025) – Dispõe sobre a criação e implantação do Projeto “Direito na Escola” e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA: • Processo de Resolução nº 03/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 055 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autores: Adriana de Paula, Alcides Dornelas, Humberto Donizete – Bebé, Níkolas de Queiroz Elias, Leandro Caixeta, Lisandra, Professor Emerson Caixeta, Dr. Marco Antônio de Castro e Raquel Rezende) VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA Patrocínio-MG, 04 de abril de 2025. Nikolas de Queiroz Elias Presidente da Câmara