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PAUTA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028 DATA: 16.03.2026 – 15:00 PEQUENO EXPEDIENTE: a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Lisandra da Saúde); b) Chamada inicial dos Vereadores; c) Discussão e aprovação da ata da 5ª reunião ordinária realizada no dia 09 de março de 2026; d) Leitura de correspondência e comunicações; ORDEM DO DIA 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: • Processo de Lei nº 263/2026 (PL-009-2026) – Institui o Programa Municipal de Apoio ao Futebol – PAF – Patrocínio, como política pública de interesse social, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL: • Processo de Lei Complementar nº 038-2026 (PLC-007-2026) – Cria os níveis remuneratórios VII.I, VIII.I e IX.I na estrutura da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, e altera os anexos II e V para reenquadrar o cargo de técnico em enfermagem no nível VII.I, em estrita observância ao piso salarial nacional instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022 (autor: Prefeito Municipal); VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA Patrocínio-MG, 13 de março de 2026. Nikolas Elias Presidente da Câmara