COBRANÇA DO USO DE RH, SISTEMA DE INFO., AÇÃO DO PODER PÚBLICO - Arts. 19 a 33 скачать в хорошем качестве

COBRANÇA DO USO DE RH, SISTEMA DE INFO., AÇÃO DO PODER PÚBLICO - Arts. 19 a 33

Oi! Vem comigo acompanhar a Lei 9433 em áudio, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal etc. #TerçaAmbientalEmÁudio 🟡Seja membro deste canal! Virando um(a) apoiador(a), você me ajuda a continuar este trabalho, além de me motivar:    / @leisdeconcursos   💲Outra forma de me ajudar é fazendo uma contribuição avulsa de QUALQUER valor. Minha chave PIX é: legisemaudio@gmail.com Acompanhe a leitura da Lei 9433/97 pela PLAYLIST para não perder a continuação. Playlist organizada, na ordem certa e atualizada sempre:    • 🌺Leis AMBIENTAIS em ÁUDIO🔊   Link da página do Planalto na qual li esta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... Do art. 19 ao 33 TÍTULO I - DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS [...] CAPÍTULO IV - DOS INSTRUMENTOS [...] SEÇÃO IV - DA COBRANÇA DO USO DE RECURSOS HÍDRICOS SEÇÃO V - DA COMPENSAÇÃO A MUNICÍPIOS SEÇÃO VI - DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO V - DO RATEIO DE CUSTOS DAS OBRAS DE USO MÚLTIPLO, DE INTERESSE COMUM OU COLETIVO CAPÍTULO VI - DA AÇÃO DO PODER PÚBLICO TÍTULO II - DO SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS CAPÍTULO I - DOS OBJETIVOS E DA COMPOSIÇÃO *Atualizada até a Lei nº 14.066 de 2020.