EP 24: A Internacionalização da Tributação (Série: Direito Tributário Internacional) скачать в хорошем качестве

EP 24: A Internacionalização da Tributação (Série: Direito Tributário Internacional)

Depois de discutir o direito e a tributação como discursos autônomos, este episódio avança para o terceiro e último elemento da trilogia: o internacional. Mas o que significa, afinal, falar em Direito Tributário Internacional para além de tratados, cláusulas de residência e regras de fonte? Neste episódio, o foco é compreender como o campo justributário se internacionalizou historicamente, quais foram os seus marcos institucionais e como se estruturaram os discursos que moldam suas práticas sociais até hoje. 🔹 Parte 1 — As origens da internacionalização O surgimento do debate tributário internacional no contexto da internacionalização da economia, o papel da Sociedade das Nações e a construção inicial de um discurso voltado ao combate à dupla tributação. 🔹 Parte 2 — A disputa institucional: ONU e OCDE O pós-guerra, a consolidação de um dualismo institucional, a ascensão da OCDE como centro técnico do debate tributário internacional e a tentativa de neutralizar a dimensão política da tributação por meio da tecnicidade. 🔹 Parte 3 — A virada do BEPS e o novo campo em disputa A emergência das novas grandes potências, o Projeto BEPS a partir de 2013, a digitalização da economia e a reintrodução explícita da dimensão política no discurso tributário internacional. 🎓 Um episódio fundamental para entender como o Direito Tributário Internacional se formou em três grandes fases — e por que as tensões atuais entre técnica, política e legitimidade são centrais para o futuro do campo. #ESTBExplica #DireitoTributárioInternacional #TributaçãoInternacional #BEPS #ONU #OCDE #CampoTributário #ESTB