Direito das Sucessões: noções iniciais. скачать в хорошем качестве

Direito das Sucessões: noções iniciais.

Noções iniciais sobre Direito das Sucessões. 1. Direito das Sucessões: noção 2. Direito de herança: art. 5º, XXX, CF/88 3. A morte: a) natural: cessação da atividade encefálica; b) presumida: artigos 6º e 7º, CC. 4. Sucessão legítima e sucessão testamentária (art. 1.786, CC). 5. Sucessão a título universal e sucessão a título singular 6. Normas fundamentais do Direito das Sucessões: a) regra da saisine (art. 1.784, CC): le mort saisit le vif; A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785, CC). b) nulidade do contrato sobre herança de pessoa viva (art. 426, CC). c) non ultra vires hereditatis (art. 1.792, CC); d) a proteção da legítima (art. 1.846, CC): parte da herança reservada aos herdeiros necessários; e) favor testamenti (art. 1899, CC). Questões: 1. Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: Juiz Substituto A sucessão mortis causa pode dar-se a) a título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferência de algum ou alguns bens determinados. b) se legítima, apenas a título universal e se testamentária, apenas a título singular. c) apenas a título universal. d) apenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros. e) a título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens. 2. Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: Procurador do Estado Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da a) sua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal. b) homologação da partilha, em 15 de março de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal. c) sua morte, em 20 de outubro de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís. d) abertura do inventário, em 19 de dezembro de 2014, e sua sucessão será aberta no local do falecimento, Bacabal. e) homologação da partilha, em 15 de março de 2014, e sua sucessão será aberta no local de seu último domicílio, São Luís. 3. Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: Defensor Público No direito das sucessões, o droit de saisine a) não foi incorporado ao direito brasileiro, uma vez que é necessária a aceitação da herança para que seja transferida a propriedade e a posse dos bens herdados. b) se aplica ao Município quando ele é sucessor em razão da vacância da herança, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. c) determina que a herança será transmitida, desde logo, tanto aos herdeiros legítimos como aos testamentários, no exato momento da morte, independentemente de quaisquer outros atos. d) permite que o herdeiro ceda qualquer bem da herança considerado singularmente antes da ultimação da partilha. e) estabelece que os herdeiros legítimos adquirem a posse da herança no exato momento em que tomam ciência do falecimento do autor da herança. 4. Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento a) da abertura da sucessão. b) da liberalidade e da elaboração, respectivamente. c) da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente. d) da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente. 5. Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina – PI Prova: Técnico de Nível Superior - Advogado Paulo, Pedro e João firmaram um contrato, estabelecendo que, quando seu pai, ainda vivo, falecer, a herança será assim distribuída: metade para Paulo, 1/4 para Pedro e 1/4 para João. Esse contrato é a) sempre válido. b) anulável. c) nulo. d) válido se não existirem outros herdeiros. e) válido se não prejudicar credores. Gabarito: 1.A, 2.C, 3.C, 4.D, 5.C