Exclusão do Crédito Tributário | Entenda Isenção, Anistia e Decadência com Felipe Duque скачать в хорошем качестве

Exclusão do Crédito Tributário | Entenda Isenção, Anistia e Decadência com Felipe Duque

Você ainda erra isenção e anistia? 🧾 Entender exclusão do crédito tributário é essencial para gabaritar as questões de prova! Neste vídeo, o professor Felipe Duque explica passo a passo o que é exclusão, por que a decadência não entra no CTN, e como isso cai em concurso com exemplos práticos, humor e técnica. Assista até o final e descubra o porquê de isenção e anistia serem interpretadas literalmente (art. 111, CTN). 🎯 Não erre mais suspensão, extinção e exclusão! Neste vídeo, o professor Felipe Duque destrincha o tema Exclusão do Crédito Tributário com foco total na interpretação doutrinária, jurisprudência e letra da lei (CTN + CF/88). Você vai entender: Diferença entre isenção, anistia e extinção Por que a decadência deveria ser considerada forma de exclusão (mas não está no art. 175 do CTN) A lógica da não constituição do crédito e a ausência de lançamento Interpretação literal do art. 111 do CTN Aplicações práticas em concursos: PGM, PGE, Receita Federal, Magistratura e OAB 📌 Referências citadas: Art. 175 do CTN Art. 111, I do CTN Art. 150, §6º da CF/88 👉 Assista até o fim para pegar a distinção mais cobrada em concursos e garantir sua aprovação!