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Split Payment na Reforma Tributária (LC 214/2025): extinção do crédito, IBS/CBS e questão PGE-PI

A sonegação fiscal corrói a justiça tributária, desequilibra a concorrência e aprofunda desigualdades regionais. Dentro desse cenário, a Reforma Tributária (EC 132/2023) e a LC 214/2025 redesenham não só a tributação sobre bens e serviços (IBS e CBS), mas também as formas de extinção do crédito tributário, inclusive com a introdução do split payment, uma das grandes novidades do sistema. Neste vídeo, eu comento uma questão discursiva da PGE-PI (Procurador do Estado) que exigiu do candidato: Descrever as modalidades de extinção do crédito tributário nacional (art. 156 do CTN); Indicar as hipóteses específicas de extinção do IBS e da CBS previstas na LC 214/2025; Explicar o conceito de split payment; Indicar quando ocorre a extinção do crédito no modelo de split payment (momento da liquidação financeira da operação, com retenção automática e repasse aos cofres públicos – art. 35 da LC 214/2025). Você vai ver, passo a passo: Como organizar o item (a) com as causas de extinção do crédito tributário no CTN (pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, dação em pagamento de bens imóveis, conversão de depósito em renda, etc. – art. 156); Quais são as novas formas específicas de extinção do crédito de IBS e CBS na LC 214/2025 (pagamento direto pelo contribuinte, recolhimento pelo adquirente, recolhimento por terceiro designado, compensação com créditos próprios e recolhimento automático no momento da liquidação financeira – split payment – art. 27); O que é, na prática, o split payment: separação automática da parcela do IBS/CBS na hora do pagamento eletrônico, com destinação direta ao Comitê Gestor do IBS e à União (CBS), reduzindo inadimplência e sonegação e fortalecendo a não cumulatividade; Por que, no split payment, a extinção do crédito tributário se dá no exato momento da liquidação financeira da operação, quando o valor do tributo é automaticamente retido e transferido aos cofres públicos (art. 35 da LC 214/2025). 🎯 Para quem é esse vídeo? Concursandos de Procuradorias (PGE, PGM, PGFN, AGU); Alunos que querem dominar Reforma Tributária, IBS/CBS e extinção do crédito; Quem está se preparando para questões discursivas sem consulta e precisa ter isso tudo “na cabeça” na hora da prova. 📌 Ao final, você vai saber como estruturar uma resposta discursiva completa sobre: Extinção do crédito no CTN; Extinção do crédito no IBS/CBS (LC 214/2025); Conceito, funcionamento e vantagens do split payment; Momento exato em que o crédito tributário se considera extinto nesse novo modelo. Se fizer sentido pra você, curta o vídeo, se inscreva no canal e compartilhe com aquele amigo que trava quando ouve “Reforma Tributária caiu na discursiva”. ⏱ Capítulos (timestamps) 00:00 – A trava da Reforma Tributária e a questão da PGE-PI 00:34 – Texto motivador: sonegação, justiça fiscal e normas antielisivas (art. 116, parágrafo único, CTN) 02:20 – Enunciado da questão: 4 pedidos (extinção CTN, extinções IBS/CBS, split payment e momento da extinção) 04:50 – Revisão guiada das modalidades de extinção do crédito tributário no CTN (art. 156) 08:20 – LC 214/2025: panorama do IBS e da CBS e novas hipóteses de extinção (art. 27) 09:50 – Pagamento direto, recolhimento pelo adquirente, terceiro designado e compensação com créditos próprios 10:50 – Conceito de split payment: segregação automática na liquidação financeira 13:40 – Vantagens do split payment: redução da inadimplência e combate à sonegação 15:10 – Obrigações para prestadores de serviço de pagamento e abrangência (PIX, cartão de crédito/débito – art. 31 LC 214/2025) 15:50 – Quando ocorre a extinção do crédito no split payment? (art. 35 LC 214/2025) 16:30 – Fechamento: como organizar a resposta discursiva e o que levar para a prova