ATENÇÃO! GESTANTE não pode pedir DEMISSÃO sozinha/ ESTABILIDADE DA GESTANTE скачать в хорошем качестве

ATENÇÃO! GESTANTE não pode pedir DEMISSÃO sozinha/ ESTABILIDADE DA GESTANTE

Gestante não pode pedir demissão sem auxílio de Sindicato. Isso tem a ver com a Estabilidade (Garantia de Emprego) da gestante. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), ao julgar o Recurso de uma trabalhadora que foi coagida a pedir demissão enquanto estava grávida, a garantia de emprego da gestante está garantida no ADCT, artigo 10, inciso II, alínea "b" (ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSITUTICIONAIS TRANSITÓRIAS), torna indisponível o direito da gestante, havendo possibilidade de renúncia desse direito apenas com suporte de Sindicato. Não adianta fazer cartinha de demissão, mandar mensagem etc. A 4ª Turma da do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o pedido de demissão de uma atendente da XYT Alimentos Ltda., restaurante de culinária chinesa no Shopping Metrô Boulevard Tatuapé, em São Paulo (SP), feito quando ela estava grávida. O TST mandou o processo retornar à primeira instância para que o juízo condene a empresa a pagar todas as verbas trabalhistas que tem direito a trabalhadora coagida. MAS E A GESTANTE COM CONTRATO PROVISÓRIO? TEM ESTABILIDADE TAMBÉM? Veja o vídeo e entenda o seu direito. Curta e Compartilhe. vídeos sobre DIREITO DO TRABALHO:    • FGTS - contas vazias, valores incorretos, ...   #DireitodoTrabalho #DireitodaGestante #Gravidez ======================================== 📋 Faça parte da lista e receba novidades sobre os seus direitos: https:https://williamcarvalho.blog/receba-n... ========================= *Legendado por Fabrizia Martins:    / fabriziam   Instagram: @fabriziamartins ========================= FALE COMIGO: 🖼️ Instagram:   / advwillcarvalho   ----------------------------------------------- 👍🏾Facebook:   / advwillcarvalho   ----------------------------------------------- ARTIGOS NOVOS TODA SEMANA: 🌐 Blog: http://www.williamcarvalho.blog ----------------------------------------------- CONTATO: 📞 Whatsapp: (11) 94465-8112 📩 E-mail: [email protected]