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Questões de Concurso Comentadas – Parte 2

Neste vídeo, o professor Roberto de Paula dá continuidade à resolução de questões de concurso focadas nos 10 primeiros artigos do Código Civil, abordando temas complexos e “pegadinhas” frequentes em provas. A aula corrige cinco questões fundamentais: Registro de Emancipação: Analisa um caso prático (João e Isabela) para explicar que a emancipação deve ser anotada no assento de nascimento original, conforme a Lei de Registros Públicos, independentemente do domicílio atual. Capacidade Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência: Discute como a legislação alterou o status daqueles que, por causa permanente, não podem exprimir sua vontade. Antes considerados absolutamente incapazes, hoje são relativamente incapazes, o que pode tornar questões antigas de concurso desatualizadas. Emancipação Legal: Diferencia o relativamente incapaz (16 a 18 anos) daquele que, mesmo nessa faixa etária, possui economia própria (como estabelecimento comercial), adquirindo capacidade plena. Comoriência (Art. 8º): Revisa o conceito de morte simultânea, aplicada quando não é possível determinar quem faleceu primeiro. Averbação vs. Registro (Art. 10): Reforça que atos como nulidade de casamento, divórcio e separação judicial são feitos por averbação, ao contrário da interdição e ausência, que exigem registro.