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7° Sessão Ordinária de 2026

DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI - Nº 60/2023 - VETO TOTAL REJEIÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA/SÉRGIO SANTANA Cria o selo de inclusão social da pessoa com deficiência para estabelecimentos privados e equipamentos públicos localizados no município de Santos. PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL AO VETO TOTAL ANEXADO: PROJETO DE LEI Nº 134/2023 2. PROJETO DE LEI Nº 213/2025 - VETO PARCIAL REJEIÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA/MARCOS CASEIRO Denomina "Dr. David Capistrano Filho", o Complexo Hospitalar da Zona Noroeste, situado na Rua Ministro Agamenon Magalhães, sem número, no bairro Castelo, Município de Santos. PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL AO VETO PARCIAL DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 213/2025 2ª DISCUSSÃO 3. PROJETO DE LEI Nº 12/2026 MAIORIA SIMPLES/FRANCISCO NOGUEIRA Acrescenta a alínea "a" ao inciso XXIII do § 3º do artigo 4º da Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos o Dia do Trabalhador em Hotéis, Restaurantes e Bares, a ser comemorado no dia 23 de março. PAUTADO PELO ARTIGO 24 NA 5ª S.O., DE 19/02/2026 ARTIGOS 1º E 2º: EMENDA REDACIONAL Nº 1 (APROVADOS NA 6ª S.O., DE 24/02/2026) 4. PROJETO DE LEI Nº 272/2024 MAIORIA SIMPLES/SÉRGIO SANTANA Autoriza o Poder Executivo disponibilizar a implementação de QR Codes com intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em locais públicos no Município de Santos. PARECERES: C.C.J., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO; C.D.C.D.H., FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CCJ COM EMENDAS E C.F.O., FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CCJ COM AS EMENDAS DA CDCDH - ARTIGOS 1º AO 8º (APROVADO NA 6ª S.O., DE 24/02/2026) ANEXADO: PROJETO DE LEI Nº 147/2025 5. PROJETO DE LEI Nº 62/2025 MAIORIA SIMPLES/ADRIANO CATAPRETA Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos cria a Semana de Conscientização e Prevenção do Ceratocone. PARECERES: C.C.J., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO E C.C., FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CCJ, COM EMENDA REDACIONAL - ARTIGOS 1º E 2º (APROVADO NA 6ª S.O., DE 24/02/2026) 1ª DISCUSSÃO 6. PROJETO DE LEI Nº 266/2025 MAIORIA SIMPLES/PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS Altera a Lei nº 2.301, de 04 de março de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. PARECERES: C.A.S., FAVORÁVEL E C.C.J., FAVORÁVEL - ARTIGOS 1º AO 3º DISCUSSÃO PRELIMINAR 7. PROJETO DE LEI Nº 261/2025 MAIORIA SIMPLES/RAFAEL PASQUARELLI Dispõe sobre a coleta domiciliar de exames laboratoriais para pessoas com necessidades especiais, temporárias ou permanentes, no Município de Santos. PARECER: C.S., FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO ANEXADO: PROJETO DE LEI Nº 356/2025 8. PROJETO DE LEI Nº 467/2025 MAIORIA SIMPLES/MARCOS CASEIRO Estabelece regulamentação para circulação de veículos na praia de Santos. PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO