Constituição e Justiça e de Cidadania – Discussão e votação de propostas - 05/08/2021 скачать в хорошем качестве

Constituição e Justiça e de Cidadania – Discussão e votação de propostas - 05/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: após Reunião de Coordenadores TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" A - Redações Finais: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 435/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 470/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do P Sul - Adicops para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Ceilândia, Distrito Federal". RELATOR: Deputada Bia Kics 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.921/2020 - do Sr. Bibo Nunes - que "institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica". RELATOR: Deputado Carlos Jordy B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.654/2016 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Proferido o Parecer, em 04/08/2021. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 217/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 43/2020) - que "aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos Sobre a Renda, assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 386/2019 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 441/2018) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Virgolandense Comunitária Cultural, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Virgolândia, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 246/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 221/2020) - que "aprova o ato que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 262/2021 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 213/2020) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Bem FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro D’Aldeia, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CARLOS JORDY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legi...