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Contrato de Prestação de Serviços | Como Aplicar a Lei 13/2023 de forma Correcta | Moçambique #contrato de prestação de serviços, #contrato de prestação de serviços moçambique, Você sabe diferenciar corretamente um contrato de prestação de serviços de um contrato de trabalho? Neste vídeo, eu explico de forma prática e direta para gestores de RH como aplicar a Lei do Trabalho Moçambicana n.º 13/2023 e o Código Civil na elaboração e gestão desses contratos. 🔍 Neste vídeo você vai aprender: • O que é e como funciona o contrato de prestação de serviços; • As diferenças reais entre contrato civil e contrato laboral; • Os elementos obrigatórios que o RH deve incluir para evitar riscos legais; • Como evitar requalificação do contrato em vínculo empregatício; • Dicas práticas para proteger a empresa e o prestador. 📘 Base Legal: Lei do Trabalho Moçambicana n.º 13/2023 — Artigos 3.º, 37.º a 43.º Código Civil — Regência subsidiária dos contratos civis. 💡 Ideal para: Gestores de Recursos Humanos, Consultores, Empreendedores e Profissionais que contratam prestadores de serviço. 📎 Assista até o final e descubra o erro mais comum que transforma uma prestação de serviços em vínculo laboral! 📚 Conteúdos relacionados: • Contrato de Trabalho a Prazo Certo — Lei 13/2023 • Indemnizações e Cessação do Contrato • Guia Prático da Lei do Trabalho Moçambicana 🔔 Inscreva-se na MBConsultoria e acompanhe novos vídeos sobre gestão de pessoas, liderança e legislação laboral em Moçambique. #lei do trabalho moçambicana 13/2023, #marta baloi, mbconsultoria,Moçambique Se você é gestor de Recursos Humanos 👔, profissional de Recursos Humanos ou quer aprender como liderar equipes, avaliar desempenho 📊, resolver conflitos ⚡ e tomar decisões estratégicas 💡, este canal é para você. Todos os vídeos trazem exemplos práticos, gatilhos de dores reais 🔥 e soluções aplicáveis, combinando experiência profissional, boas práticas e referências de livros de gestão 📚. Acompanhe nossos vídeos às segundas, quartas e sextas-feiras 📆. 💬 Participe nos comentários, compartilhe suas experiências e dúvidas sobre Recursos Humanos!"*