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Plano de saúde falso empresarial: riscos, reajustes abusivos e como se proteger

Você sabia que o seu plano de saúde “empresarial” pode, na prática, ser um plano individual disfarçado? Esse tipo de contratação é conhecido como plano de saúde falso empresarial — e pode trazer riscos sérios ao consumidor. Neste vídeo, explico o que é o plano coletivo empresarial, por que ele passou a ser vendido de forma distorcida no mercado e quais são as consequências jurídicas desse tipo de contratação. Com a regulação mais rígida dos planos individuais, que praticamente deixaram de ser comercializados, muitas operadoras passaram a oferecer planos empresariais para pessoas físicas, famílias e pequenos grupos — inclusive exigindo a abertura de MEI ou CNPJ apenas para contratar o plano. O problema é que o plano coletivo empresarial foi pensado para empresas reais, que oferecem assistência médica aos seus funcionários. Quando ele é usado como substituto do plano individual, o consumidor perde proteção legal. Por que o plano falso empresarial é perigoso? 1. A ANS não regula os reajustes de planos empresariais com menos de 30 vidas; 2. A operadora pode aplicar aumentos elevados, sem limite e sem transparência; 3. Existe risco de rescisão unilateral, inclusive durante tratamentos graves; 4. O consumidor fica mais vulnerável em casos de câncer, UTI ou doença crônica; Sinais de que o seu plano pode ser um falso coletivo: -Você abriu MEI ou CNPJ apenas para contratar o plano; -O contrato não demonstra vínculo real com empresa, sindicato ou associação; -Mesmo havendo CNPJ, o plano cobre apenas membros da família, sem relação empresarial Quando esses elementos aparecem, há fortes indícios de simulação contratual. O que é possível fazer nesses casos? Se você está vinculado a um plano falso empresarial, pode ser possível: Revisar o contrato para equiparação ao plano individual Anular reajustes abusivos Evitar cancelamentos unilaterais Buscar maior previsibilidade e proteção jurídica Muitos consumidores conseguem, judicialmente, equiparar os reajustes aos índices dos planos individuais, reduzindo custos e recuperando segurança. Reduzir o valor do plano de saúde sem abrir mão dos seus direitos é possível, mas isso exige informação técnica e cuidado para evitar armadilhas contratuais. Aqui no canal, eu explico como identificar essas situações e proteger seus direitos diante dos planos de saúde, com clareza e responsabilidade.