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PAIGC tem três meses para alterar a bandeira ao abrigo da nova Lei dos Partidos

O PAIGC tem três meses para alterar a sua bandeira, por ser considerada idêntica à bandeira nacional. A medida resulta da revisão da Lei-Quadro dos Partidos Políticos, já em vigor na Guiné-Bissau. Em entrevista à DW, o porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explica que a nova lei reforça a proibição do uso de símbolos nacionais por partidos políticos e estabelece um período transitório de três meses para a adaptação às novas regras. A lei introduz ainda um limiar mínimo de 5% dos votos válidos nacionais para a participação dos partidos nas eleições legislativas. #janelaDWÁfrica #ExclusivoDW Siga a DW Português para África no Facebook   / dw.portugues   Visite a página da DW África na internet https://www.dw.com/portugues/ #GuinéBissau #PolíticaGuineense #PAIGC #LeiDosPartidos #ConselhoNacionalDeTransição #Atualidade #Notícias #NotíciasGuinéBissau #PolíticaAfricana #democracia #ReformaPolítica #PartidosPolíticos #EleiçõesLegislativas #SistemaEleitoral #SímbolosNacionais