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26/01/2026: Reunião da Comissão Parlamentar Fiscalizatória_CPF

CPF | Comissão debate sobre a aquisição de um imóvel para a instalação e ampliação de serviços públicos das Secretarias Municipais. Na tarde desta segunda-feira, 26, a Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF realizou a primeira reunião do ano sem projetos em pauta, mas debatendo sobre a aquisição de um imóvel para a instalação e ampliação de serviços públicos das Secretarias Municipais. A comissão é composta pelos vereadores Carlito Borges (PP) como presidente, Lucas Argentino (MDB) como relator e Prof. Marcelinho Stoffel (CID) como secretário. Entenda: O decreto do prefeito n.º 1, de 05 de janeiro de 2026 determina a desapropriação do prédio situado na Rua Eça de Queiroz, n°73, esquina com Travessa Emilio Christiano Winter, no centro do Município de Estância Velha, onde ficava a Paludo. O objetivo da administração é a instalação dos serviços administrativos e de prestação de serviços das Secretarias Municipais do Município de Estância Velha. O decreto ainda informa que a avaliação imobiliária do prédio está avaliada em R$ 7.080.000,00 e que despesas necessárias para a indenização da expropriação dos bens declarados de utilidade pública e despesas registrais e cartoriais correrão por conta da Secretaria de Gestão, Governança e Finanças. Durante o debate, a comissão decidiu convidar o representante do Conselho de Gestão e Desenvolvimento de Estância Velha-COGEDE, o Chefe de Gabinete do Poder Executivo e demais interessados para tratar sobre o referido decreto. A comissão convidou os representantes do Poder Executivo para a próxima reunião da comissão, a qual deve ocorrer segunda-feira, 02 de fevereiro, às 14h, no plenário desta Casa legislativa e com transmissão ao vivo pelo Facebook. A reunião da comissão ocorre todas as segundas-feiras a partir das 14h no plenário desta Casa Legislativa e com transmissão ao vivo pelo Facebook.