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Nova Instrução Normativa 01-22 - Proponentes e Limites

NOVA IN 01/2022 - PROPONENTES, LIMITES E CONDIÇÕES DOS PROJETOS Quais as principais alterações que a a IN 01/22 traz? Fica comigo que hoje vamos falar sobre as alterações para os LIMITES E CONDIÇÕES DOS PROJETOS Você que é produtor cultural pode não ter problemas para inscrever projetos na Lei Rouanet. Ou até nunca teve! Mas fique alerta! A partir da IN 01/22 o proponente PRECISA possuir natureza exclusivamente cultural comprovada por meio de CNAE - Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Esse CNAE PRECISA estar anotado no seu CNPJ como CNAE principal. Os CNAES sugeridos e aceitáveis estão também descritos na IN. Além disso, o proponente vai precisar comprovar a sua experiência e a sua atuação na área cultural. Se você vai inscrever o seu primeiro projeto fique sabendo que não tem mais o limite de duzentos mil reais para ele. Mas da mesma forma precisa ter o CNAE adequado no seu CNPJ e comprovar a sua experiência no segmento do projeto que vc está inscrevendo. Até a última IN válida - a de 2019 - o proponente de primeira viagem não precisava comprovar a sua experiência. Isso facilitava e muito que pequenos empreendedores pudessem ter projetos aprovados. Fica a pergunta: - O atual governo não iria incentivar e fomentar projetos de pequenos empreendedores? Com esta nova regra fica cada vez mais distante atender jovens artistas ou mesmo os mais velhos que porventura até o momento não tiveram a experiência de um projeto viabilizado pela lei federal de incentivo à cultura. É sempre importante saber que toda lei de incentivo - seja federal, estadual ou mesmo municipal impõe tetos e regras para que os proponentes possam apresentar seus projetos. Muitos desses tetos fazem todo o sentido quando temos pouca verba para distribuir para muita gente ou mesmo para democratizar de forma melhor o alcance a pequenos empreendedores criativos. Acontece que a atual gestão veio com um discurso e na verdade aplica outro completamente diferente. Vamos ver no quadro quem pode ser proponente e quantos projetos e de que valores serão eles a partir desta IN 01/22 PROPONENTE - Pessoa física ou proponente Empreendedor Individual (EI) com enquadramento de MEI pode ter até dois projetos ativos totalizando um milhão de reais. PROPONENTE empresa individual de responsabilidade limitada - pode ter até cinco projetos ativos totalizando quatro milhões de reais. Já os proponentes que sejam sociedade limitada e demais pessoas jurídicas podem ter até oito projetos ativos totalizando seis milhões de reais. Entendamos projetos ativos como projetos inscritos que já receberam o número PRONAC e aqueles que estão em captação ou mesmo execução. E o total previsto como teto é sempre a soma de todos esses projetos que estão ativos no SALIC. Os projetos de pequenos valores podem ser inscritos sem nenhum problema. Mas se você é um pequeno empresário cultural poderá ter dois projetos inscritos e ativos mesmo que a soma deles não chegue ao total de um milhão. SE quiser inscrever um terceiro projeto não poderá porque já tem dois projetos no SALIC. Mesmo que a soma dos dois ativos seja por exemplo 500 mil reais. Ainda fica a pergunta: A atual gestão não iria apoiar os pequenos produtores culturais? O que de fato está fazendo para esse fomento? Me parece que nada mudou, só regras mais rígidas e excludentes. Vou deixar na descrição do vídeo os links para o Decreto 10755 de julho de 2021 e para esta nova Instrução Normativa - IN 01/22. É isso! O que você achou dessas alterações? Vai ficar melhor para vc apresentar seus projetos? ▶ https://in.gov.br/web/dou/-/decreto-n... ▶ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/in... #elaborandoprojetos #culturagerafuturo #culturaéfermento ************************************************** Inscreva-se no canal e receba mais informações para os seus projetos: ▶ Site: http://www.elaborandoprojetos.com.br/... Instrução Normativa 01-22 - Proponentes e Limites/ ▶ Canal:    / elaborandoprojetos   ▶ Facebook: http://fb.com/ElaborandoProjetos ▶ Twitter:   / elabprojetos   ▶ Instagram:   / elaborandoprojetos   **************************************************