41 ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTAS DAS COMISSÕES PERMANENTES 19 DE DEZEMBRO DE 2025 скачать в хорошем качестве

41 ª REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTAS DAS COMISSÕES PERMANENTES 19 DE DEZEMBRO DE 2025

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final informa, Em razão do prolongamento da 11ª Sessão Extraordinária, que avançou sobre o horário regimental destinado à Reunião das Comissões Permanentes, comunicamos o adiamento desta, a qual passará a ocorrer imediatamente após o encerramento da referida sessão. Aproveitamos a oportunidade para informar a inclusão de matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, com solicitação de urgência, conforme segue: 01) Projeto de Lei nº 140/2025 Autoria: Poder Executivo Ementa: Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espigão do Oeste/RO IPRAM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº 1.467/2022 e suas alterações. 02) Projeto de Lei nº 156/2025 Autoria: Vereador Gilmar Loose Ementa: Dispõe sobre a priorização na aquisição de café Robusta Amazônico de produtores locais pela Administração Pública Municipal. 03) Projeto de Lei nº 166/2025 Autoria: Poder Executivo (matéria incluída) Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.606, de 27 de janeiro de 2023, e altera a nomenclatura, a vinculação e as atribuições do cargo previsto na Lei Municipal nº 2.578, de 03 de novembro de 2022. 04) Projeto de Lei nº 167/2025 Autoria: Poder Executivo (matéria incluída) Ementa: Abre crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, no valor de R$ 151.845,45 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinado a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, no desenvolvimento de suas ações. Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos. Espigão do Oeste, 19 de dezembro de 2025. Comunicado 7 de 19/12/2025, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1300180 e CRC: 8385DDE0). Pág: 2/2 Adriano Meireles da Paz (PSD) Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final