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Tudo sobre pensão alimentícia em 2026

📞Agendamento de consulta: (31) 9135-4071 📍 Localização: Belo Horizonte, MG - Atendimento em todo o Brasil! 🌎 🔗 Agende no WhatsApp: https://wa.me/31991354071 1. Como requerer a pensão para criança? Deve ser feito por meio de ação no Judiciário com advogado ou Defensor Público, pois acordos verbais não têm validade jurídica,. 2. Como calcular o valor da pensão? O cálculo baseia-se na tríade necessidade da criança, possibilidade de quem paga e proporcionalidade entre os pais. 3. Desemprego exonera o pagamento da pensão? Não; o devedor deve continuar pagando ou entrar com ação para diminuir o valor, sob risco de prisão. 4. Até que idade a criança vai receber a pensão? Geralmente até os 18 anos, ou até os 24/25 se estiver na faculdade, mas a interrupção nunca é automática. 5. Pode aumentar ou diminuir o valor da pensão? Sim, por meio de ação revisional se houver mudança comprovada na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga,,. 6. Quem não paga pensão pode ver a criança? Sim, o direito de convivência é independente do pagamento da pensão e não deve ser usado como moeda de troca,. 7. Quem paga pensão pode pedir para quem recebe comprovar os gastos? Sim, por meio de uma ação de prestação de contas solicitada ao juiz,. 8. Como é feito o pagamento? Deve ser feito preferencialmente em dinheiro conforme determinado na sentença judicial. 9. A pensão pode ser paga com comida ou "in natura" (como mensalidade escolar)? Apenas se estiver expressamente definido na sentença; caso contrário, deve-se pagar em dinheiro para não gerar dívida,. 10. O que entra no valor da pensão (como 13º, férias e participação nos lucros)? Depende do que foi estabelecido na sentença; se não estiver escrito, não é incluído automaticamente,. 11. E se quem paga a pensão estiver preso, sem trabalhar ou sumido? Pode-se requerer o pagamento via auxílio-reclusão ou cobrar dos avós (pensão avoenga),. 12. A mãe paga pensão? Sim, a obrigação é do genitor (pai ou mãe) que não mora com a criança,. 13. Os avós que não pagam pensão podem ser presos? Não, eles podem apenas ter bens penhorados para quitar a dívida. 14. Quanto tempo demora um processo de alimentos? O tempo varia, mas o juiz pode fixar uma pensão provisória rapidamente logo no início da ação,,. 15. Pode parar de pagar a pensão nas férias quando a criança está com o pai ou a mãe? Não, as despesas fixas da criança continuam vencendo mensalmente. 16. Como cobrar a pensão devida? Por meio de cumprimento de sentença, podendo-se pedir a prisão para dívidas recentes (até 3 meses) ou penhora de bens para períodos maiores. 17. Com quantos dias de atraso já se pode cobrar a pensão judicialmente? Teoricamente após um dia de atraso, mas recomenda-se aguardar um mês por bom senso. 18. Quando o filho faz 18 anos, o pagamento pode parar de forma automática? Nunca; é obrigatório entrar com uma ação de exoneração de alimentos. 19. Pode-se utilizar a guarda compartilhada para não pagar pensão? Não; a guarda compartilhada não isenta o genitor do dever de pagar pensão. 20. A gestante tem direito a receber pensão (alimentos gravídicos)? Sim, deve ser solicitada enquanto ainda estiver grávida para cobrir despesas da gestação,. 21. Como cobrar despesas extras (como vacinas)? Só podem ser cobradas se estiverem previstas na sentença como gastos a serem divididos,. 22. Existe reajuste no valor da pensão? É automático se for baseado em salário mínimo ou porcentagem; caso contrário, exige ação revisional. 23. Se nascer outro filho de outra relação, o valor da pensão do primeiro filho diminui? Não automaticamente; depende de comprovação judicial de que a situação financeira do devedor tornou-se precária,. 24. Como é calculada a pensão quando há vários filhos? O valor é definido individualmente conforme a necessidade de cada filho e a possibilidade do pagador,. 25. Como funciona a prisão por dívida de pensão e como ela ocorre durante a pandemia? Pode durar até 90 dias e a dívida permanece; na pandemia, a prisão é domiciliar,,. 26. O que fazer se o pagamento da pensão sempre atrasa? Deve-se buscar assistência jurídica constante para entrar com ações de cobrança judicial,. 27. Quais verbas não incidem no cálculo da pensão? Geralmente não incidem verbas como FGTS, vale-refeição e cesta básica. 28. É verdade que o valor da pensão é sempre 30% do salário mínimo? Não, isso é uma lenda urbana; o valor é fixado caso a caso pelo juiz. 29. Como achar o devedor se eu não tiver o endereço dele? O juiz pode oficiar órgãos para localizar o CPF, ou pode-se contratar um detetive particular. 30. Como proceder se o devedor de pensão mora no exterior? A cobrança pode ocorrer via carta rogatória ou pela penhora de bens que ele possua no Brasil. 31. Como proceder se o devedor esconde quanto ganha e ostenta nas redes sociais? Pode-se usar prints de ostentação como prova e pedir a quebra de sigilos bancário e fiscal em juízo.