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INSIEME AO VIVO | O desmonte da retroatividade

Em duas sentenças recentes, a Justiça italiana “restituiu rigor jurídico aos princípios constitucionais e assegurou tutela efetiva aos direitos dos descendentes de cidadãos italianos”. É assim que define o alcance dessas decisões a advogada ítalo-argentina Graciela Cerulli, inscrita no Foro de Milão. Em conjunto com o seu colega, o advogado Marco Mellone, seu trabalho conduziu às decisões da Corte de Apelação de Gênova e do Tribunal de Milão. Em termos claros, trata-se de sentenças que afastam a aplicação retroativa do chamado “Decreto da Vergonha”, medida que, num só golpe, pretendeu atingir milhões de ítalo-descendentes em todo o mundo, restringindo o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis, agora sob a análise da Corte Constitucional.