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⚖️ Precisa de um Advogado? 💡 Conte com a nossa ajuda! ✅ WhatsApp: (11) 9.5670-6686 📄 JÚRI – FEMINICÍDIO DE MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO 📌 Processo: 0801842-91.2024.8.20.5600 📍 Comarca: Parnamirim/RN – 1ª Vara Criminal 👤 Réu: Josué Viana do Nascimento 👥 Vítima: Márcia Anália Felizardo de Oliveira 🧾 RESUMO DO CASO Na madrugada anterior ao dia 23/04/2024, em Santa Tereza, Parnamirim/RN, Márcia Anália foi morta pelo companheiro Josué Viana do Nascimento, que a atacou com múltiplos golpes de faca enquanto ela ainda estava deitada na cama. As lesões descritas no exame necroscópico foram numerosas, configurando meio cruel, e a vítima não teve chance de defesa. O crime ocorreu no contexto de violência doméstica, motivado por ciúmes, caracterizando feminicídio. O Conselho de Sentença reconheceu: autoria e materialidade; rejeitou absolvição; rejeitou violenta emoção; reconheceu meio cruel; reconheceu recurso que dificultou a defesa da vítima; reconheceu feminicídio (razões da condição do sexo feminino). Resultado: CONDENADO. 🔍 DOSIMETRIA – SÍNTESE ESSENCIAL (A ata não traz a sentença completa, mas registra que o réu foi condenado com todas as qualificadoras reconhecidas.) Com base no que foi decidido pelos jurados, a pena deve considerar: 1. Pena-base (art. 121, §2º) Feminicídio qualificado → pena de 12 a 30 anos. Reconhecimento de meio cruel e recurso que dificultou a defesa agrava o cenário. 2. Circunstâncias judiciais Ata não informa circunstâncias avaliadas na 1ª fase. 3. Agravantes/atenuantes Nenhuma atenuante reconhecida (não houve violenta emoção). Não consta agravante adicional além das qualificadoras. 4. Causas de aumento / diminuição Nenhuma causa de diminuição foi aceita pelo Júri. Feminicídio por violência doméstica é qualificadora, não majorante. Resultado final: 🔴 Réu condenado — pena em regime fechado. Sentença Inicial: Josué Viana foi condenado a 19 anos de prisão por júri popular. Redução da Pena: Devido à confissão do crime e a um recurso de apelação, a pena foi reduzida para 16 anos e 7 meses. 🏷️ TAGS #TribunalDoJúri, #Feminicídio, #ViolênciaDoméstica, #JúriPopular, #ParnamirimRN, #CrimeCruel, #HomicídioQualificado NOTÍCIA: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do...