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“Escutas, Justiça e Caso Spinunviva: João Massano analisa na RTP Notícias”

No Notícias 11 da RTP Notícias, de 21 de novembro de 2025, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa questões centrais da Justiça portuguesa, desde os limites legais das escutas telefónicas até ao arquivamento do inquérito envolvendo a empresa Spinunviva. Ao comentar o caso das escutas prolongadas, João Massano sublinha que: É fundamental definir limites temporais claros para evitar que qualquer cidadão seja escutado durante anos sem resultados conhecidos. A credibilidade da Justiça não pode ser colocada em causa por comportamentos isolados, mas é essencial clarificar procedimentos, reforçar a atuação do juiz de instrução e garantir transparência. Sobre o arquivamento do processo relativo à Spinunviva, explica: O Conselho Regional do Porto concluiu que não existiam indícios de procuradoria ilícita. A Ordem comunicou esta decisão publicamente para esclarecer a opinião pública, dado que anteriormente também tinha sido tornada pública a existência de averiguações. A recente alteração da lei dos atos próprios mudou o enquadramento jurídico destes factos. O Bastonário reforça ainda que: A Ordem dos Advogados continuará a identificar e corrigir práticas irregulares, E que cabe ao Ministério Público tirar as suas próprias conclusões no âmbito criminal. 🎯 Uma intervenção que destaca a importância da transparência, da proteção dos cidadãos e do rigor no funcionamento das instituições judiciais.