SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2026 скачать в хорошем качестве

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2026

-APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. -LEITURA DE OFÍCIOS RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO PARA SER APRESENTADO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2026- DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA, PARA GOZO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, DO PREFEITO MUNICIPAL SR. CARLOS EDUARDO DONNABELLA, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. REOUERIMENTOS: -N° 052/2026-DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CRENTE. -N° 053/2026 -- DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MÁRCIO SECUNDO DOS SANTOs. N° 054, 055/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR HUGO ZOTTI ROCHА. -N° 056, 058 E 063/2026-DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RODRIGO DA SILVA. -N° 057/2026-DE AUTORIA DO VEREADOR GEOVANE DOS REIS SILVA. -N° 059 E 060/2026-DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ PRETINHO -N° 061 E 062/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO CRENTE. -N° 064/2026-DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA SOARES DE MORAES FERREIRA. PROJETOS PARA SEREM VOTADOS: EM SEGUNDA E TERCEIRA DISCUSSÕES: -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2026 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI FEDERAL N° 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI N° 007/2026 INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. -PROJETO DE LEI N° 008/2026 - CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. GRANDE EXPEDIENTE: -VEREADORES INSCRITOS: