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EP 22: Identificando o Campo Jurídico

Série: Direito Tributário Internacional O que define um campo jurídico? E o que torna o Direito Tributário Internacional, de fato, “jurídico”? Neste episódio do ESTB Explica, aprofundamos a reflexão sobre a formação do Direito Tributário Internacional como um campo jurídico específico, a partir de uma abordagem crítica e histórico-discursiva. O episódio está organizado em três momentos: Parte 1 — O jurídico como discurso e poder O direito é apresentado como um discurso historicamente construído, estruturado por categorias herdadas do direito romano e consolidadas na tradição universitária medieval, que funcionam como instrumentos de organização social e exercício de poder. Parte 2 — A dimensão intelectual do direito São discutidas as principais correntes que moldaram a tradição jurídica — do jusnaturalismo cristão ao positivismo jurídico, passando pelas críticas realistas — destacando por que uma abordagem realista-discursiva é mais adequada para compreender o campo hoje. Parte 3 — O paradoxo do Direito Tributário Internacional Para preservar sua juridicidade, o campo acabou reduzindo sua dimensão internacional a um simples elemento de estraneidade nas normas domésticas, produzindo o paradoxo de um Direito Tributário Internacional menos internacional do que seu próprio nome sugere. Um episódio para compreender por que o Direito Tributário Internacional não pode ser explicado apenas pelo positivismo jurídico tradicional — e por que deve ser entendido como um campo transnacional em permanente disputa.