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Obtenção de prova criptografada

Arquivos criptografados com senhas complexas que considera seguros podem não ser tão protegidos quanto imagina. A empresa israelense Celebrite desenvolveu dispositivos que conseguem extrair dados de praticamente qualquer lugar e são utilizados por polícias e Ministério Público no Brasil. Principais temas abordados 02:12 • Exigência de autorização judicial para validade das provas 02:54 • Lições da Lava Jato: quando "fins não justificam os meios" 04:41 • Diferença entre tribunal da internet e tribunal de justiça 06:00 • Estratégia para refazer investigação dentro da legalidade 06:28 • Linha tênue entre coleta legal e ultrapassagem de limites 06:51 • Case Mariele Franco: quebra de dados de geolocalização 08:19 • Como formular pedidos específicos para evitar nulidades 09:38 • Desvio de finalidade como principal causa de invalidade 10:34 • Princípio da autoincriminação e limites constitucionais 11:30 • Tecnologia Celebrite: capacidades e limitações 14:04 • Quando é possível convencer juiz a autorizar quebra 14:49 • Semelhanças entre mundo digital e investigação tradicional Atheniense detalha os aspectos e limitações desta tecnologia que, embora pareça ficção científica, é realidade no sistema judiciário brasileiro. A tecnologia Celebrite possui dispositivos capazes de quebrar criptografias avançadas e extrair dados de smartphones, computadores e dispositivos diversos, mas seu custo é elevado - restringindo uso a grandes organizações. O dilema fundamental apresentado é claro: uma coisa é ter acesso à informação, outra completamente diferente é ter legalidade para usar essa informação em processo. O episódio analisa como a Lava Jato exemplificou os riscos do uso inadequado de tecnologia investigativa através de procedimentos sem autorização específica e extrapolação dos limites judiciais. Atheniense detalha os requisitos para pedidos adequados: demonstração clara de possibilidade de crime, delimitação específica do que se quer encontrar, especificação precisa da finalidade da busca, e cuidado absoluto com desvio de finalidade. O case Mariele Franco é analisado como exemplo de quebra de dados de geolocalização do Google com triangulação de torres. O problema do desvio de finalidade é abordado através de situações práticas: polícia que encontra celular desbloqueado e navega livremente, investigador que anota informações fora do escopo da ordem judicial, e uso de dados obtidos para finalidades não autorizadas. Tudo isso pode violar o artigo 5º, inciso X da Constituição - garantia de privacidade. As estratégias de defesa incluem análise do pedido inicial versus material coletado, verificação de possível extrapolação dos limites autorizados, questionamento de métodos utilizados, e arguição de nulidade por quebra de privacidade. Atheniense esclarece que nossa infraestrutura não é como a dos filmes americanos, mas a tecnologia já está sendo utilizada aqui. A reflexão final é importante: "quanto mais tecnologia, menos privacidade" - essa tendência tem se mantido constante. Profissionais do direito precisam estar preparados para este cenário, conhecendo possibilidades e limitações para atuar adequadamente com seus clientes. PROVAS DIGITAIS é uma série de 10 episódios em que Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito digital com 40 anos de experiência, analisa em profundidade o tema com apresentação do também advogado e jornalista Alexandre Secco. Baixe também o e-book "O GUIA COMPLETO DAS PROVAS DIGITAIS", que consolida o conhecimento apresentado em formato de consulta prática.