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4° Sessão Ordinária de 2026

DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI Nº 255/2024 - VETO TOTAL REJEIÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA/ADRIANO PIEMONTE Dispõe sobre a implementação do teste automático de Índice Tornozelo - Braquial (ITB) nas Unidades de Saúde do Município de Santos. PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL AO VETO TOTAL 2ª DISCUSSÃO 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 MAIORIA ABSOLUTA/PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos dos servidores públicos municipais de Santos. PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEL COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS E C.C.J., FAVORÁVEL COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA CFO - ARTIGOS 1º AO 10 (APROVADOS NA 3ª S.O. DE 10/02/2026) 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026 MAIORIA ABSOLUTA/PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS Autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos - IPREV a conceder cesta básica aos servidores de seu quadro permanente. PARECERES: C.C.J., FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E C.F.O., FAVORÁVEL COM AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA CCJ - ARTIGOS 1º AO 5º (APROVADOS NA 3ª S.O. DE 10/02/2026) 4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2026 MAIORIA ABSOLUTA/MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionista da Câmara Municipal de Santos. PARECERES: C.F.O., FAVORÁVEL E C.C.J., FAVORÁVEL - ARTIGOS 1º AO 10 (APROVADOS NA 3ª S.O. DE 10/02/2026) 5. PROJETO DE LEI Nº 312/2025 MAIORIA SIMPLES/CLAUDIA ALONSO Institui a Acessibilidade Permanente nas Praias de Santos, estabelecendo a implementação de infraestrutura adaptada e o fornecimento de serviços contínuos para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida durante todo o ano, e dá outras providências. PAUTADO PELO ARTIGO 24 DO RI NA 2º S.O. DE 05/02/2026 PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO - ARTIGOS 1º AO 5º (APROVADOS NA 3ª S.O. DE 10/02/2026) 6. PROJETO DE LEI Nº 133/2025 MAIORIA SIMPLES/RAFAEL PASQUARELLI Institui a campanha de conscientização sobre a "Espinha Bífida". PARECERES: C.S., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO; C.F.O., FAVORÁVEL COM A NOVA REDAÇÃO DA CS E C.C.J., FAVORÁVEL COM A NOVA REDAÇÃO DA CS - ARTIGOS 1º AO 4º (APROVADOS NA 3ª S.O. DE 10/02/2026) 7. PROJETO DE LEI Nº 141/2025 MAIORIA SIMPLES/FRANCISCO NOGUEIRA Altera dispositivo da Lei nº 3.265, de 12 de maio de 2016, que institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Santos, o Dia Maria Patrícia Fogaça, a Parteira de Santos. PARECERES: C.C., FAVORÁVEL E C.C.J., FAVORÁVEL - ARTIGOS 1º E 2º (APROVADOS NA 3ª S.O. DE 10/02/2026) 8. PROJETO DE LEI Nº 221/2025 MAIORIA SIMPLES/CARLOS TEIXEIRA Institui a Campanha Municipal de Orientação e Conscientização sobre os Malefícios do uso de Cigarro Eletrônico na Cidade de Santos. PARECERES: C.S., FAVORÁVEL COM NOVA REDAÇÃO; C.F.O., FAVORÁVEL COM A NOVA REDAÇÃO DA CS E C.C.J., FAVORÁVEL À NOVA REDAÇÃO DA CS - ARTIGOS 1º AO 4º (APROVADOS NA 3ª S.O. DE 10/02/2026) 1ª DISCUSSÃO 9. PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2025 2/3 (DOIS TERÇOS) / ADILSON JUNIOR Altera o parágrafo 14 do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Santos. A alteração retira a vedação à cessão de servidores municipais ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Junta Comercial do Estado de São Paulo, Justiça Eleitoral, e nas unidades de Santos da Secretaria de Patrimônio da União e a Delegacia de Defesa da Mulher. PARECER: C.C.J., FAVORÁVEL - ARTIGO 1º 10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2025 MAIORIA ABSOLUTA/BENEDITO FURTADO Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 712, de 13 de janeiro de 2011, para dispor sobre o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos do Município. (Gerado do P.L. nº 59/2024, da 12ª S.O., de 14/03/2024). PARECER: C.F.O., FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (APROVADO NA 60º S.O. DE 16/10/2025) PARECERES: C.O.S.P., FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO APROVADO DA CFO COM EMENDA E MODIFICATIVA C.C.J., FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CFO COM A EMENDA MODIFICATIVA DA COSP - ARTIGOS 1º AO 6º ANEXADO: PROJETO DE LEI Nº 59/2024