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INSS vai ter que pagar mais? A decisão do STF que muda tudo!

O Supremo Tribunal Federal — STF — começou a julgar a regra da reforma de 2019 que mudou o cálculo da aposentadoria para quem tem doença grave, contagiosa ou incurável. Pela norma em vigor, esses benefícios deixaram de ser pagos de forma integral, passando a ser calculados com base em 60% da média de contribuições do trabalhador — com acréscimos conforme o tempo de contribuição. O julgamento, marcado pelo tema 1.300, discute se a regra fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa com deficiência e a proteção social dos mais vulneráveis. Até o momento, o placar é de 5 × 4 a favor da declaração de inconstitucionalidade — ou seja, da volta da aposentadoria integral nos casos de doença grave — porém, o julgamento foi suspenso e ainda não há data para o desfecho. Assista até o fim e entenda o que está em jogo: os direitos de segurados do INSS e o impacto dessa decisão sobre milhares de brasileiros com doenças incapacitantes. 🔔 Inscreva-se no canal e ative as notificações para não perder futuras atualizações sobre o tema.