02/02/2026: Reunião da Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF скачать в хорошем качестве

02/02/2026: Reunião da Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF

02/02/2026 | Reunião da Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF A Comissão Parlamentar Fiscalizatória-CPF é composta pelos vereadores Prof. Marcelinho Stoffel (CID) como presidente, Edenilson Klaus (PP) como relator e Antônio Worst (PL) como secretário. Acompanhe a pauta dessa reunião: PAUTA DA COMISSÃO: Convidados: Representantes do Poder Executivo para tratarem sobre o Decreto n.º 1 de 05 de janeiro de 2026 do Poder Executivo, editado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado no Município de Estância Velha, destinado, segundo o ato, à instalação e ampliação de serviços públicos das Secretarias Municipais. A comissão analisará se as seguintes matérias legislativas estão adequadas às necessidades do município: Projeto de lei n.º 71/2025, de autoria do vereador Otávio Luft (PL), que denomina a USF – Unidade de Saúde da Família do Rincão com o nome de Rogério de Quadros Bittencourt. Conforme o projeto, trata-se de reconhecer a contribuição de um vereador que compreendia a importância dos serviços de saúde para o bem-estar da população e que dedicou sua vida pública ao fortalecimento das políticas públicas municipais. Acesso ao projeto: https://estanciavelha.votacaoeletroni.... Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n.º 01/2026, que determina que qualquer proposição encaminhada para essa Casa Legislativa sobre a alienação onerosa de bens imóveis pertencentes ao Município somente poderá ser submetida à deliberação deste Poder Legislativo com a apresentação de no mínimo 03 (três) laudos técnicos de avaliação. A emenda é de autoria dos vereadores Antônio Worst (PL), Carlos Bonne (PDT), Edenilson Klaus_Nina (PP), José Dresch (PSDB) e Lucas Argentino (MDB). Acesso ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n.º 01/2026: https://estanciavelha.votacaoeletroni.... Projeto de Resolução n.º 01/2026, de autoria do vereador Antônio Worst (PL), que dispõe sobre a participação remota de vereador em sessões plenárias e reuniões no âmbito da Câmara Municipal de Estância Velha, quando em missão oficial fora dos limites do Município. Acesso ao projeto: https://estanciavelha.votacaoeletroni.... A reunião ocorre todas as segundas-feiras, a partir das 14h no plenário desta Casa Legislativa e com transmissão ao vivo pelo Facebook.