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🔎 Resumo da Sentença Tribunal do Júri de Brasília – TJDFT Processo nº 0737598-06.2022.8.07.0001 O réu Iago Rocha Louzeiro foi julgado pelo Tribunal do Júri de Brasília pelo homicídio qualificado de Raimundo Alberto Lago Rosa, de 70 anos, ocorrido entre os dias 24 e 25 de setembro de 2022, em um apartamento na Asa Norte, em Brasília/DF. Segundo a denúncia, o acusado desferiu golpes de faca contra a vítima, causando sua morte. O Ministério Público sustentou que o crime foi cometido: ✅ Com emprego de meio cruel (sofrimento intenso causado por múltiplos golpes); ✅ Mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (ataque surpresa durante encontro íntimo); ✅ Contra maior de 60 anos (causa de aumento de pena). A defesa alegou legítima defesa e, subsidiariamente, pediu o reconhecimento do privilégio da violenta emoção e o afastamento das qualificadoras. 🗳️ Decisão do Conselho de Sentença Os jurados: ✔️ Reconheceram a materialidade e autoria; ❌ Rejeitaram a tese de absolvição; ❌ Rejeitaram o privilégio da violenta emoção; ✔️ Reconheceram as duas qualificadoras (meio cruel e recurso que dificultou a defesa); ✔️ Reconheceram a causa de aumento pela idade da vítima. ⚖️ Dosimetria da Pena Pena-base: 12 anos de reclusão (mínimo legal). Atenuantes: confissão espontânea e menoridade relativa. Agravante: uma das qualificadoras utilizada como circunstância agravante. Aumento de 1/3 por se tratar de vítima maior de 60 anos (art. 121, §4º, CP). 🔴 Pena definitiva: 16 anos de reclusão. 🔒 Regime inicial: fechado. 📌 Outros Pontos da Sentença O réu permanecerá preso. Determinada execução provisória da pena, com fundamento em decisão recente do STF (RE 1.235.340). Após o trânsito em julgado, haverá comunicação à Justiça Eleitoral e inclusão no Rol dos Culpados. TAGS: #TribunalDoJúri, #TJDFT, #TribunalDoJúriDeBrasília, #HomicídioQualificado, #MeioCruel, #RecursoQueDificultouADefesa, #VítimaIdosa, #MajoranteArt121Par4, #ExecuçãoProvisória, #IagoRochaLouzeiro, #RaimundoAlbertoLagoRosa, #AsaNorteBrasília, #CrimeComFaca, #ConselhoDeSentença, #Condenação16Anos, #RegimeFechado