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⚖️ Precisa de um Advogado? 💡 Conte com a nossa ajuda! ✅ WhatsApp: (11) 9.5670-6686 📄 RESUMO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL E DANO QUALIFICADO 📌 Processo: 0004158-42.2018.8.07.0020 📍 Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras – TJDFT 👤 Réu: Lucas Pereira Silva 👥 Vítimas: Reginaldo Deolindo de Souza Valadares e Anderson Dias Souza 🗓️ Sessão de Júri: 22/06/2021 ⚖️ Juiz Presidente: Dr. Paulo Afonso Corrêa Lima Siqueira ⚖️ Ministério Público: Dr. Renato Augusto Ercolin ⚖️ Defesa: Dr. Fábio Ribeiro Soares da Silva (Defensoria Pública) 🧾 FATOS Em 15/09/2018, no Condomínio 26 de Setembro (Vicente Pires/DF), o réu desferiu golpes de faca contra Reginaldo e Anderson com intenção de matar. Reginaldo foi atingido no dorso, mas sobreviveu por circunstâncias alheias à vontade do agressor. Anderson aparou um golpe no antebraço, evitando que fosse atingido no pescoço, sendo salvo por terceiros que contiveram o réu. Após os golpes, o acusado ateou fogo em uma casa habitada, expondo pessoas e patrimônio a perigo. ⚔️ DEBATES EM PLENÁRIO O Ministério Público pediu a desclassificação do crime contra Reginaldo e a condenação pelos crimes contra Anderson e pelo incêndio. A Defesa pediu desclassificação de todos os crimes e, subsidiariamente, o decote das qualificadoras. 🧠 DECISÃO DOS JURADOS Desclassificação do crime contra Reginaldo para lesão corporal simples (art. 129 CP). Condenação por tentativa de homicídio qualificado contra Anderson (art. 121, §2º, I, c/c art. 14, II CP). Condenação por dano qualificado (art. 163, parágrafo único, II e IV, CP). 🔍 DOSIMETRIA DA PENA Tentativa de homicídio qualificado: • Pena-base: 14 anos e 3 meses (maus antecedentes). • Atenuantes: confissão espontânea e menoridade relativa. • Redução pela tentativa (½). • Pena final: 6 anos de reclusão. Lesão corporal simples: • Pena final: 3 meses de detenção. Dano qualificado: • Pena-base: 1 ano, 1 mês e 15 dias. • Atenuantes aplicadas. • Pena final: 7 meses de reclusão + 10 dias-multa. Concurso material (art. 69 CP): • Pena total: 6 anos e 7 meses de reclusão + 3 meses de detenção + 10 dias-multa. • Regime inicial fechado, em razão dos maus antecedentes. 🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES Mantida a prisão preventiva do réu por antecedentes e necessidade de garantia da ordem pública. Réu renunciou ao direito de recorrer, e a sentença transitou em julgado em plenário. Determinada a expedição de carta de sentença provisória e comunicação aos órgãos competentes. Condenação ao pagamento das custas processuais. 🏷️ #TentativaDeHomicídio #LesãoCorporal #DanoQualificado #TribunalDoJúri #TJDFT #PauloAfonso #LucasPereiraSilva #JúriPopular #SentençaPenal #RegimeFechado