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TEORIA GERAL DA PENA | Direito Penal | Disposições Gerais | Aula 01 ✅ ACESSE O NOSSO SITE para adquirir os materiais em PDF desta playlist: https://anacarolaidar.hotmart.host/ma... Quando o agente comete um fato considerado crime pela lei, surge ao Estado o direito de processar, julgar e punir o indivíduo, em razão da prática proibida. Para tanto, irá lhe aplicar uma pena, como consequência direta pelo descumprimento da norma. Neste vídeo você aprenderá: O que é a sanção penal? Quais os princípios norteadores da pena? O que é o princípio da legalidade? O que é o princípio da humanidade? O que é o princípio da personalidade? O que é o princípio da individualização da pena? Qual a finalidade da pena? O que é a teoria retributiva? O que é a teoria preventiva? O que é a teoria mista? Qual a teoria adotada pelo Código Penal? A nossa obra 'Direito Processual Penal', da coleção Método Essencial, já está disponível para venda. Adquira o seu exemplar através do link abaixo: https://www.grupogen.com.br/colec-o-m...