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Blindagem Sucessória: Como mitigar o custo tributário na sucessão familiar

Você sabia que 2026 começou com uma decisão do STJ que muda completamente a forma como o Fisco Estadual olha para o patrimônio das famílias e empresas? O julgamento do Recurso Repetitivo nº 1371 trouxe a resposta final sobre a possibilidade de arbitramento da base de cálculo do ITCMD, mas o que muitos não viram é que essa decisão não é um "cheque em branco" para o Estado. Em um ano marcado pela aprovação do PL 108 e pelo início da Reforma Tributária, entender os limites do arbitramento fiscal é o que separa um planejador sucessório comum de um verdadeiro estrategista. Nesta aula, eu disseco o impacto real dessa decisão para quem atua com Holdings, Inventários e Doações. Explico como o Artigo 148 do CTN deve ser interpretado agora e por que a tentativa do Fisco de usar avaliações genéricas ou médias de mercado pode ser combatida com sucesso. É o momento de transformar essa clareza jurídica em segurança para o seu cliente e em novos contratos de consultoria e revisão. Se você é advogado ou contador, entenda: 2026 é o ano do tributarista. Com mais de 23 alterações tributárias relevantes desde 2023, o mercado está sedento por profissionais que saibam mitigar o aumento do custo sucessório através de estratégias sólidas e atualizadas. O que você vai ver: O veredito do STJ: Por que o Tema 1371 permite o arbitramento, mas impõe limites rigorosos ao Fisco. Artigo 148 do CTN: A regra de ouro sobre quando a autoridade pode desconsiderar o valor informado pelo contribuinte. Processo Individualizado: Entenda por que avaliações padrão (como as de SP que comparam IPTU e ITBI) estão em risco. PL 108 e Reforma: Como o texto da lei caminha para o valor de mercado e como se preparar para isso agora. Cenário Estratégico: As oportunidades de revisão de doações passadas e o planejamento para o futuro sucessório. Capítulos: 00:00 STJ determina possibilidade de arbitramento do ITCMD 01:22 Artigo 148 do CTN: A base legal para o arbitramento fiscal 02:43 Histórico da disputa: O caso de São Paulo e o embate IPTU vs ITBI 05:56 Julgamento do Tema 1371: A ementa e o resultado do STJ 06:47 Limites ao Fisco: A obrigatoriedade do processo administrativo individualizado 08:28 Clareza Solar: Por que essa decisão pode ser favorável ao contribuinte 09:15 PL 108 e o futuro do ITCMD: O que esperar da nova lei 10:35 2026: O ano do tributarista e as oportunidades de planejamento Quer dominar o planejamento sucessório e aproveitar as janelas de oportunidade de 2026? Acesse: www.marcosadrianosilva.com.br #MarcosAdrianoSilva #ITCMD #STJ #Tema1371 #PlanejamentoSucessório #HoldingFamiliar