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📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (RECANTO DAS EMAS/DF) 📌 Processo: 0700848-77.2024.8.07.0019 📍 Vara: Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas – TJDFT 👤 Réus: Pedro Henrique Marcelo do Prado Vasco e Weslei Alves Araújo ⚖️ Crime: Art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do CP (homicídio qualificado) 📅 Sentença: 14/08/2024 🧾 RESUMO DO CASO Os réus foram denunciados e pronunciados por homicídio qualificado praticado dentro de cela da 27ª DP. O Conselho de Sentença reconheceu: ✔ Materialidade ✔ Autoria ✔ Qualificadoras (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) ❌ Afastou absolvição ❌ Negou privilégio A vítima era portadora de problemas mentais e não esboçou reação, o que foi considerado elemento relevante na valoração negativa da culpabilidade. Ambos confessaram e eram menores de 21 anos à época dos fatos, o que gerou atenuantes. A tese defensiva de coculpabilidade do Estado foi rejeitada. 🔍 DOSIMETRIA DA PENA 👤 Pedro Henrique Marcelo do Prado Vasco Pena-base: 16 anos e 6 meses Atenuantes: confissão + menoridade relativa Pena definitiva: 13 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão Regime: Fechado 👤 Weslei Alves Araújo Maus antecedentes reconhecidos Pena-base: 18 anos e 9 meses Atenuantes: confissão + menoridade relativa Pena definitiva: 15 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão Regime: Fechado 🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES ✔ Prisão preventiva mantida ✔ Comunicação à Justiça Eleitoral após trânsito em julgado ✔ Guia provisória em caso de recurso ✔ Custas processuais pelos condenados 🏷️ #TribunalDoJúri, #TJDFT, #HomicídioQualificado, #MotivoTorpe, #MeioCruel, #RecursoQueDificultouDefesa, #RecantoDasEmas, #Condenação, #PrisãoPreventivaMantida